TJPBImprocedenteJulgamento: 20/02/2026

Agravo de Instrumento nº 08038381620268150000

Processo nº 0803838-16.2026.8.15.0000

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Assuntos (classificação CNJ)

Bem de Família

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Bem de Família

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Paraíba · Agravo de Instrumento · Processo nº 0803838-16.2026.8.15.0000 · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas · julgado em 20/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Bem de Família

38% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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