TRT2ImprocedenteJulgamento: 16/11/2025

Agravo de Petição nº 10001861720165020502

Processo nº 1000186-17.2016.5.02.0502

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93

Assuntos (classificação CNJ)

Bem de Família · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário

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Bem de Família Levantamento/Liberação Reflexos Adicional de Insalubridade Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000186-17.2016.5.02.0502 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93 · julgado em 16/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Bem de Família

38% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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