Jurisprudência sobre Ausência de Legitimidade para a Causa
52 decisões públicas tratam de Ausência de Legitimidade para a Causa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ausência de Legitimidade para a Causa
Calculado de 52 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ausência de Legitimidade para a Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014596920255020064
Processo nº 1001459-69.2025.5.02.0064
14ª Turma - Cadeira 2
Ausência de Legitimidade para a Causa · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Reintegração de Empregado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidad
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10002776520265020241
Processo nº 1000277-65.2026.5.02.0241
1ª Vara do Trabalho de Cotia
Impenhorabilidade · Nulidade - Impedimento · Ausência de Legitimidade para a Causa · Arrematação · Perda de Eficácia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008201420255020044
Processo nº 1000820-14.2025.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Ausência de Legitimidade para a Causa · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000075920265020332
Processo nº 1000007-59.2026.5.02.0332
2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
Horas Extras · Intervalo · Direito de Empresa · Acordo Extrajudicial · Ausência de Legitimidade para a Causa · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Anotação na CTPS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Sucumbenciais · Honorários na Justiça do Traba
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011130420255020005
Processo nº 1001113-04.2025.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 3
Cumprimento Provisório de Sentença · Ausência de Legitimidade para a Causa · Avaliação / Reavaliação · Suspensão da Execução
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019307520245020014
Processo nº 1001930-75.2024.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Ausência de Legitimidade para a Causa · Dano Moral / Material · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013311920245020441
Processo nº 1001331-19.2024.5.02.0441
2ª Turma - Cadeira 4
Ausência de Legitimidade para a Causa · Advertência/Suspensão · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08003368920214058202
Processo nº 0800336-89.2021.4.05.8202
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Ausência de Legitimidade para a Causa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001141720255020081
Processo nº 1000114-17.2025.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Ausência de Legitimidade para a Causa · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Décimo Terceiro Salário · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Desc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017738420245020311
Processo nº 1001773-84.2024.5.02.0311
SDI-7 - Cadeira 2
Ausência de Legitimidade para a Causa · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Décimo Terceiro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10026224720245020605
Processo nº 1002622-47.2024.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Ausência de Legitimidade para a Causa · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10009216620255020039
Processo nº 1000921-66.2025.5.02.0039
39ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ausência de Legitimidade para a Causa · Bem de Família · Impenhorabilidade · Moradia · Nulidade - Ausência de Citação · Pessoa Idosa
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10009144620255020016
Processo nº 1000914-46.2025.5.02.0016
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
Moradia · Impenhorabilidade · Bem de Família · Suspensão da Execução · Pessoa Idosa · Nulidade - Ausência de Citação · Ausência de Legitimidade para a Causa
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10009153120255020016
Processo nº 1000915-31.2025.5.02.0016
16ª Vara do Trabalho de São Paulo
Auxílio Moradia · Ausência de Legitimidade para a Causa · Bem de Família · Impenhorabilidade · Moradia · Nulidade - Ausência de Citação · Pessoa Idosa · Suspensão da Execução
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011501820245020441
Processo nº 1001150-18.2024.5.02.0441
SDI-3 - Cadeira 10
Ausência de Legitimidade para a Causa · Vigência/Ultratividade · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação de Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020932820245020605
Processo nº 1002093-28.2024.5.02.0605
6ª Turma - Cadeira 3
Ausência de Legitimidade para a Causa · Confissão · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Alteração da Jornada · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Nulidade
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019072120245020341
Processo nº 1001907-21.2024.5.02.0341
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Ausência de Legitimidade para a Causa · Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004895720245020435
Processo nº 1000489-57.2024.5.02.0435
8ª Turma - Cadeira 3
Ausência de Legitimidade para a Causa · Cerceamento de Defesa · Honorários Periciais · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade
- TRT18Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001913320255180102
Processo nº 0000191-33.2025.5.18.0102
Rio Verde - 02a Vara
Ausência de Legitimidade para a Causa · Interesse Processual
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015618520245020433
Processo nº 1001561-85.2024.5.02.0433
SDI-4 - Cadeira 7
Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Ausência de Legitimidade para a Causa · Gratificação · Litigância de Má Fé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009249420245020608
Processo nº 1000924-94.2024.5.02.0608
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Ausência de Legitimidade para a Causa · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022417320235020605
Processo nº 1002241-73.2023.5.02.0605
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Ausência de Legitimidade para a Causa · Multa por ED Protelatórios · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019619320235020608
Processo nº 1001961-93.2023.5.02.0608
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Ausência de Legitimidade para a Causa · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsi
- TRT22Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00009450720245220002
Processo nº 0000945-07.2024.5.22.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Ausência de Legitimidade para a Causa
- TRT22Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00009278320245220002
Processo nº 0000927-83.2024.5.22.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Ausência de Legitimidade para a Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013366920165020005
Processo nº 1001336-69.2016.5.02.0005
SDI-4 - Cadeira 6
Ausência de Legitimidade para a Causa · Integração em Verbas Rescisórias · Fraude · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Anotação/Retenção da CTPS · Revistas Íntimas/Pertences
- TRT24Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00249295420245240005
Processo nº 0024929-54.2024.5.24.0005
5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
Ausência de Legitimidade para a Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019087820235020005
Processo nº 1001908-78.2023.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 2
Ausência de Legitimidade para a Causa · Descontos Previdenciários · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Art
- TRT22Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00008386020245220002
Processo nº 0000838-60.2024.5.22.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Ausência de Legitimidade para a Causa
- TRT22Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00007552320245220106
Processo nº 0000755-23.2024.5.22.0106
VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
Ausência de Legitimidade para a Causa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010511120245020712
Processo nº 1001051-11.2024.5.02.0712
12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Ausência de Legitimidade para a Causa · Competência da Justiça do Trabalho · Salário / Pagamento · Multa de 40% do FGTS · indenização por Tempo de Serviço
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00018013220155020005
Processo nº 0001801-32.2015.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Ausência de Legitimidade para a Causa · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Mu
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013011120235020314
Processo nº 1001301-11.2023.5.02.0314
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Ausência de Legitimidade para a Causa · Férias Coletivas · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10003813720245020432
Processo nº 1000381-37.2024.5.02.0432
2ª Vara do Trabalho de Santo André
Adequação da Ação / Procedimento · Interesse Processual · Legitimidade Ativa e Passiva · Ausência de Legitimidade para a Causa · Documental · Prova Ilícita · Avaliação / Reavaliação · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Bem de Família
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10003487120245020036
Processo nº 1000348-71.2024.5.02.0036
36ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ausência de Legitimidade para a Causa · Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Penhora Online / BACEN JUD
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003146320235020608
Processo nº 1000314-63.2023.5.02.0608
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários Advocatícios · Ausência de Legitimidade para a Causa · Honorários Periciais · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00585002420095020047
Processo nº 0058500-24.2009.5.02.0047
SDI-5 - Cadeira 10
Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Correção Monetária · Juros · Aplicabilidade · Ausência de Legitimidade para a Causa · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferença
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015656420235020302
Processo nº 1001565-64.2023.5.02.0302
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Ausência de Legitimidade para a Causa · Tutela de Urgência · Impenhorabilidade · Suspensão da Execução
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10001521620245020032
Processo nº 1000152-16.2024.5.02.0032
32ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ausência de Legitimidade para a Causa · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Chamamento ao Processo
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10001245420245020321
Processo nº 1000124-54.2024.5.02.0321
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Ausência de Legitimidade para a Causa · Conexão · Adjudicação · Impenhorabilidade · Suspensão da Execução
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011704120235120034
Processo nº 0001170-41.2023.5.12.0034
4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
Ausência de Legitimidade para a Causa · Descontos Previdenciários · Horas Extras · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Enquadramento · Enquadramento/Classificação · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle
- TRT13Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00013085020235130011
Processo nº 0001308-50.2023.5.13.0011
Vara do Trabalho de Patos
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ausência de Legitimidade para a Causa
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51114326120234025101
Processo nº 5111432-61.2023.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Multas e demais Sanções · Ausência de Legitimidade para a Causa · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003836020235020264
Processo nº 1000383-60.2023.5.02.0264
7ª Turma - Cadeira 5
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ausência de Legitimidade para a Causa · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho Externo · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50158431920234020000
Processo nº 5015843-19.2023.4.02.0000
GABINETE 29
Erro Médico · Erro Médico · Erro Médico · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Ausência de Legitimidade para a Causa
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10014236220235020075
Processo nº 1001423-62.2023.5.02.0075
75ª Vara do Trabalho de São Paulo
Ausência de Legitimidade para a Causa · Nulidade - Ausência de Citação · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50835372820234025101
Processo nº 5083537-28.2023.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Legitimidade para a Causa · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005475320204058205
Processo nº 0800547-53.2020.4.05.8205
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Ausência de Legitimidade para a Causa · Compromisso
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08201034620178100001
Processo nº 0820103-46.2017.8.10.0001
3� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Perdas e Danos · Ausência de Legitimidade para a Causa
- TJBAEmbargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00000251520168050009
Processo nº 0000025-15.2016.8.05.0009
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ausência de Legitimidade para a Causa · Embargos de Terceiro
- TJBAEmbargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 05026726620158050103
Processo nº 0502672-66.2015.8.05.0103
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Esbulho / Turbação / Ameaça · Ausência de Legitimidade para a Causa
- TJBAEmbargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 01050176120108050001
Processo nº 0105017-61.2010.8.05.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Ausência de Legitimidade para a Causa
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