Jurisprudência sobre Atraso de vôo
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Atraso de vôo — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Atraso de vôo
- TJCEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 30131816720268060000
Processo nº 3013181-67.2026.8.06.0000
GADES - MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE
Atraso de vôo
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00414378620258050080
Processo nº 0041437-86.2025.8.05.0080
QUINTA TURMA RECURSAL
Atraso de vôo
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10078899420268110001
Processo nº 1007889-94.2026.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Moral · Direito de Imagem · Atraso de vôo
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10101729020268110001
Processo nº 1010172-90.2026.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51577982120268217000
Processo nº 5157798-21.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Atraso de vôo
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00165728020258050150
Processo nº 0016572-80.2025.8.05.0150
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Atraso de vôo
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10024057520268110041
Processo nº 1002405-75.2026.8.11.0041
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00025413520268050113
Processo nº 0002541-35.2026.8.05.0113
QUINTA TURMA RECURSAL
Atraso de vôo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51539381220268217000
Processo nº 5153938-12.2026.8.21.7000
Gab. Des. Amadeo Henrique Ramella Buttelli
Atraso de vôo
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50141768120268010001
Processo nº 5014176-81.2026.8.01.0001
3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Atraso de vôo
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01017907520258041000
Processo nº 0101790-75.2025.8.04.1000
GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01326433320268041000
Processo nº 0132643-33.2026.8.04.1000
14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo · Indenização por Dano Material
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08081181520268205004
Processo nº 0808118-15.2026.8.20.5004
13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08010347420268100013
Processo nº 0801034-74.2026.8.10.0013
8� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01292535520268041000
Processo nº 0129253-55.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01287477920268041000
Processo nº 0128747-79.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01283987620268041000
Processo nº 0128398-76.2026.8.04.1000
1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50108594720268080012
Processo nº 5010859-47.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Atraso de vôo · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01278964020268041000
Processo nº 0127896-40.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01275871920268041000
Processo nº 0127587-19.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01271740620268041000
Processo nº 0127174-06.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01268918020268041000
Processo nº 0126891-80.2026.8.04.1000
19ª Vara do Juizado Especial Cível
Atraso de vôo
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08322749320268152001
Processo nº 0832274-93.2026.8.15.2001
1º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01258082920268041000
Processo nº 0125808-29.2026.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01255172920268041000
Processo nº 0125517-29.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50105607020268080012
Processo nº 5010560-70.2026.8.08.0012
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CARIACICA
Atraso de vôo
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50195744220268080024
Processo nº 5019574-42.2026.8.08.0024
8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Atraso de vôo
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10738848820258110001
Processo nº 1073884-88.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51411713920268217000
Processo nº 5141171-39.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Transporte Aéreo · Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08048066920268150251
Processo nº 0804806-69.2026.8.15.0251
2º Juizado Especial Misto de Patos
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01234387720268041000
Processo nº 0123438-77.2026.8.04.1000
21ª Vara do Juizado Especial Cível
Atraso de vôo
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50125624120268010001
Processo nº 5012562-41.2026.8.01.0001
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01212735720268041000
Processo nº 0121273-57.2026.8.04.1000
14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01211843420268041000
Processo nº 0121184-34.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Atraso de vôo
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10452212920258110002
Processo nº 1045221-29.2025.8.11.0002
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10186161820268110000
Processo nº 1018616-18.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
Análise de Crédito · Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08301989620268152001
Processo nº 0830198-96.2026.8.15.2001
1º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo
Atraso de vôo
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08003003220268100011
Processo nº 0800300-32.2026.8.10.0011
6� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Cancelamento de vôo · Atraso de vôo
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 02413191220258041000
Processo nº 0241319-12.2025.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01192322020268041000
Processo nº 0119232-20.2026.8.04.1000
10º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01191092220268041000
Processo nº 0119109-22.2026.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Atraso de vôo · Atraso de vôo
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07011013320268070007
Processo nº 0701101-33.2026.8.07.0007
SECRETARIA DA 1? TURMA RECURSAL
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Indenização por Dano Moral
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 06598152420258041000
Processo nº 0659815-24.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01187065320268041000
Processo nº 0118706-53.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Turismo · Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01185584220268041000
Processo nº 0118558-42.2026.8.04.1000
14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80297135820268050000
Processo nº 8029713-58.2026.8.05.0000
GABINETE DES MARCELO SILVA BRITTO
Atraso de vôo
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50011482220268250084
Processo nº 5001148-22.2026.8.25.0084
4º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju
Atraso de vôo
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10061179620268110001
Processo nº 1006117-96.2026.8.11.0001
Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Lei de Imprensa · Atraso de vôo
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10290591720258110015
Processo nº 1029059-17.2025.8.11.0015
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo · Overbooking
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08365082720258190002
Processo nº 0836508-27.2025.8.19.0002
CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Compra e Venda · Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01165985120268041000
Processo nº 0116598-51.2026.8.04.1000
22ª Vara do Juizado Especial Cível
Atraso de vôo
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01161082920268041000
Processo nº 0116108-29.2026.8.04.1000
5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Atraso de vôo
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00012046820268050191
Processo nº 0001204-68.2026.8.05.0191
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
Atraso de vôo
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 02389267720258050001
Processo nº 0238926-77.2025.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80296494820268050000
Processo nº 8029649-48.2026.8.05.0000
GABINETE DES RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
Atraso de vôo
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10010735520258110026
Processo nº 1001073-55.2025.8.11.0026
Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Indenização por Dano Moral · Atraso de vôo
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10236515320268110001
Processo nº 1023651-53.2026.8.11.0001
Primeiro Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00174226720268178201
Processo nº 0017422-67.2026.8.17.8201
14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Direito de Imagem · Atraso de vôo
- TJPERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00460258720258178201
Processo nº 0046025-87.2025.8.17.8201
1º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Atraso de vôo · Indenização por Dano Material
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00176547920268178201
Processo nº 0017654-79.2026.8.17.8201
18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Transporte de Pessoas · Overbooking · Indenização por Dano Material · Atraso de vôo
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