TJDFTProcedenteJulgamento: 30/01/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 07084531520268070016

Processo nº 0708453-15.2026.8.07.0016

3? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE BRAS?LIA

Assuntos (classificação CNJ)

Atraso de vôo · Overbooking · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0708453-15.2026.8.07.0016 · 3? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE BRAS?LIA · julgado em 30/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Atraso de vôo

69% procedente0% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 143 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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