Jurisprudência sobre Overbooking
28 decisões públicas tratam de Overbooking — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Overbooking
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10037717520268110001
Processo nº 1003771-75.2026.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Overbooking
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00147577820268178201
Processo nº 0014757-78.2026.8.17.8201
18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Abatimento proporcional do preço · Overbooking
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08031068620258190023
Processo nº 0803106-86.2025.8.19.0023
CAPITAL 3 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Indenização por Dano Material · Overbooking
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50102344120268080035
Processo nº 5010234-41.2026.8.08.0035
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA VELHA
Overbooking
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00487609120268041000
Processo nº 0048760-91.2026.8.04.1000
14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Overbooking
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10014278620268110045
Processo nº 1001427-86.2026.8.11.0045
Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Overbooking
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00393908820268041000
Processo nº 0039390-88.2026.8.04.1000
19ª Vara do Juizado Especial Cível
Overbooking
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07768636220258070016
Processo nº 0776863-62.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. FL?VIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Overbooking · Indenização por Dano Moral
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07084531520268070016
Processo nº 0708453-15.2026.8.07.0016
3? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE BRAS?LIA
Atraso de vôo · Overbooking · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08014978720268180176
Processo nº 0801497-87.2026.8.18.0176
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA
Cancelamento de vôo · Overbooking · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50008465020268080024
Processo nº 5000846-50.2026.8.08.0024
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VITORIA
Overbooking · Indenização por Dano Moral
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00032067020258041000
Processo nº 0003206-70.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Overbooking
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70177719120258220005
Processo nº 7017771-91.2025.8.22.0005
JI-PARANÁ - 2º JUIZADO ESPECIAL
Overbooking
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07051529420258010070
Processo nº 0705152-94.2025.8.01.0070
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Overbooking
- TJAPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 60176692920258030001
Processo nº 6017669-29.2025.8.03.0001
4ª Vara Cível de Macapá
Overbooking
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00152355520258041000
Processo nº 0015235-55.2025.8.04.1000
7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Indenização por Dano Material · Overbooking
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01257543420248041000
Processo nº 0125754-34.2024.8.04.1000
1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Overbooking
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00953725820248041000
Processo nº 0095372-58.2024.8.04.1000
23ª Vara do Juizado Especial Cível
Overbooking
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00903086720248041000
Processo nº 0090308-67.2024.8.04.1000
14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Overbooking
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00249384420248041000
Processo nº 0024938-44.2024.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Overbooking
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00244578120248041000
Processo nº 0024457-81.2024.8.04.1000
11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Overbooking
- TJALCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07009935220248020091
Processo nº 0700993-52.2024.8.02.0091
Foro de Maceió - 1º Juizado Especial Cível da Capital
Extravio de bagagem · Cancelamento de vôo · Overbooking · Indenização por Dano Material · Atraso de vôo
- TJGORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50580500620248090150
Processo nº 5058050-06.2024.8.09.0150
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Overbooking
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80004699420218050021
Processo nº 8000469-94.2021.8.05.0021
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Overbooking · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80002329720218050235
Processo nº 8000232-97.2021.8.05.0235
VARA CÍVEL
Evicção ou Vicio Redibitório · Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Overbooking · Acidente Aéreo · Cartão de Crédito · Contratos Bancários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 70028483520178220007
Processo nº 7002848-35.2017.8.22.0007
GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Overbooking
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08550331820188140301
Processo nº 0855033-18.2018.8.14.0301
7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
Overbooking · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05390304020188050001
Processo nº 0539030-40.2018.8.05.0001
4ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Overbooking · Extravio de bagagem · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
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