Jurisprudência sobre Arbitramento / Majoração
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Arbitramento / Majoração — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Arbitramento / Majoração
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116571620185150017
Processo nº 0011657-16.2018.5.15.0017
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Arbitramento / Majoração · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Divisor · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008531320245070013
Processo nº 0000853-13.2024.5.07.0013
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Arbitramento / Majoração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107856220245150058
Processo nº 0010785-62.2024.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Acordo Tácito/Expresso · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Condições Degradantes · Desconto Sindical · Arbitramento / Majoração · Reflexos · Honorários Advocatícios · Taxa SELIC ·
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005914720245230036
Processo nº 0000591-47.2024.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Ônus da Prova · Salário / Pagamento · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117708720225150062
Processo nº 0011770-87.2022.5.15.0062
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Arbitramento / Majoração · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Contratuais · Unicidade Contratual · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110939820245150058
Processo nº 0011093-98.2024.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Desconto Sindical · Honorários Advocatícios · Acordo Tácito/Expresso · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Arbitramento / Majoração · Regime 12x36
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100084320255150058
Processo nº 0010008-43.2025.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Feriado em Dobro · Acordo Tácito/Expresso · Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e B
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206877820245040241
Processo nº 0020687-78.2024.5.04.0241
Gabinete Marçal Henri dos Santos Figueiredo
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Arbitramento / Majoração · Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Outros Sistemas de Compensação · Trabalho aos Domingos · Restituição/Indenização de Despesas · Indeni
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210276020255040411
Processo nº 0021027-60.2025.5.04.0411
Gabinete Manuel Cid Jardon
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Arbitramento / Majoração · Honorários Advocatícios · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10010245620255020465
Processo nº 1001024-56.2025.5.02.0465
SDI-4 - Cadeira 9
Arbitramento / Majoração · Adicional de Insalubridade
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00104320320225150087
Processo nº 0010432-03.2022.5.15.0087
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Arbitramento / Majoração · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Contratuais · Unicidade Contratual · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão ·
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011544120255180102
Processo nº 0001154-41.2025.5.18.0102
Gab, do Desemb, Luciano Santana Crispim
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Honorários Periciais · Banco de Horas · Redução/Supressão · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018836320255020371
Processo nº 1001883-63.2025.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202028020245040305
Processo nº 0020202-80.2024.5.04.0305
Gabinete da Presidencia
Juros · Gratificação Semestral · Honorários Advocatícios · FGTS · Correção Monetária · Honorários Periciais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissões e Percentuais · Arbitramento / Majoração · Financeiras/Equiparação Bancário · As
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115321220245150058
Processo nº 0011532-12.2024.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Horas Extras · Taxa SELIC · Gratificação por Tempo de Serviço · Honorários Advocatícios · Produção · Arbitramento / Majoração · Adicional Noturno · Acordo Tácito/Expresso · Intervalo Intrajornada
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00210613520255040411
Processo nº 0021061-35.2025.5.04.0411
Gabinete André Reverbel Fernandes
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Arbitramento / Majoração · Honorários Advocatícios · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111841720245150115
Processo nº 0011184-17.2024.5.15.0115
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Descontos Previdenciários · Arbitramento / Majoração · Ônus da Prova · Unicidade Contratual · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Redução/Supressão · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Re
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008509020255090652
Processo nº 0000850-90.2025.5.09.0652
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Legitimidade Ativa e Passiva · Dano Moral / Material · Adicional de Hora Extra · Levantamento/Liberação · Arbitramento / Majoração · Taxa SELIC · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advoca
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109865520255150014
Processo nº 0010986-55.2025.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Descontos Previdenciários · Arbitramento / Majoração · Ônus da Prova · Unicidade Contratual · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Redução/Supressão · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Re
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013382920245060146
Processo nº 0001338-29.2024.5.06.0146
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio · Arbitramento / Majoração · Intervalo Intrajornada · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00253504420245240005
Processo nº 0025350-44.2024.5.24.0005
Gabinete da Presidencia
Arbitramento / Majoração · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210607220205040331
Processo nº 0021060-72.2020.5.04.0331
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Arbitramento / Majoração · FGTS · Depósito/Diferenças · Acidente de Trabalho · Valor Arbitrado · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113058420165150031
Processo nº 0011305-84.2016.5.15.0031
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Ausência Injustificada de Testemunha · Condições da Ação · Obrigação de Dar · Arbitramento / Majoração · Cláusula Penal · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Atraso na Audiência · Responsabilida
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00200416120245040211
Processo nº 0020041-61.2024.5.04.0211
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Arbitramento / Majoração · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Interv
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101844320245150030
Processo nº 0010184-43.2024.5.15.0030
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Descontos Previdenciários · Arbitramento / Majoração · Ônus da Prova · Unicidade Contratual · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Redução/Supressão · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Re
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203705520245040411
Processo nº 0020370-55.2024.5.04.0411
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Arbitramento / Majoração · Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Outros Sistemas de Compensação · Trabalho aos Domingos · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103694420245150107
Processo nº 0010369-44.2024.5.15.0107
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Honorários Advocatícios · Valor da Causa · Arbitramento / Majoração · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Adicional de Insalubridade
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00206476420245040381
Processo nº 0020647-64.2024.5.04.0381
Gabinete Denise Pacheco
Arbitramento / Majoração · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro ·
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00214695320255040402
Processo nº 0021469-53.2025.5.04.0402
Gabinete Wilson Carvalho Dias
Arbitramento / Majoração · Sucumbenciais · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00201772220255040341
Processo nº 0020177-22.2025.5.04.0341
Gabinete Marcelo José Ferlin D´Ambroso
Honorários Advocatícios · Provas em geral · Arbitramento / Majoração · Cerceamento de Defesa · Documental · Horas Extras · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminatórios · Nulidade
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013398720245110012
Processo nº 0001339-87.2024.5.11.0012
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Arbitramento / Majoração · Equiparação Salarial · Intervalo Intrajornada · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00210208220235040332
Processo nº 0021020-82.2023.5.04.0332
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Rescisão do Contrato de Trabalho · Grupo Econômico · Concessão de Serviço Público · Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Sucumbência · Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010869120255180102
Processo nº 0001086-91.2025.5.18.0102
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Honorários Periciais · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210918120235040333
Processo nº 0021091-81.2023.5.04.0333
Gabinete Maria Silvana Rotta Tedesco (Conv. Cacilda Ribeiro Isaacsson)
Arbitramento / Majoração · Assistenciais · Contratuais · Acúmulo de Função · Duração do Trabalho · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Interrupção
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205614620245040332
Processo nº 0020561-46.2024.5.04.0332
Gabinete Manuel Cid Jardon
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Sucumbenciais · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Salário in Natura · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Sucumbência
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00208313820255040202
Processo nº 0020831-38.2025.5.04.0202
Gabinete Rosane Serafini Casa Nova
Arbitramento / Majoração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103941020245150058
Processo nº 0010394-10.2024.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Banco de Horas · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Valor Arbitrado · Horas in Itinere · Produção · Arbitramento / Majoração · Feriado em Dobro · Horas Extras · Honorários Advocatícios
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00201007420245040332
Processo nº 0020100-74.2024.5.04.0332
Gabinete Manuel Cid Jardon
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200398220255040332
Processo nº 0020039-82.2025.5.04.0332
Gabinete André Reverbel Fernandes
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Sucumbenciais · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Concessão de Serviço Público · Sucumbência
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205712720235040332
Processo nº 0020571-27.2023.5.04.0332
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistenciais · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisó
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008748120255140005
Processo nº 0000874-81.2025.5.14.0005
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Arbitramento / Majoração · Coisa Julgada · Conexão · Imposto de Renda · Prevenção · Extensão / Prorrogação · Período de Afastamento - Reintegração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109011820245150107
Processo nº 0010901-18.2024.5.15.0107
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Valor Arbitrado · Arbitramento / Majoração · Adicional Noturno · Valor da Causa · intervalo Interjonadas · Turno Ininterrupto de Revezamento · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Honorários Advocatícios · Vigência/Ultratividade · Litisconsórcio · Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009113920245020465
Processo nº 1000911-39.2024.5.02.0465
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Descontos Previdenciários · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00252717420245240002
Processo nº 0025271-74.2024.5.24.0002
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 477 da CLT · Arbitramento / Majoração · Honorários Advocatícios · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209134620245040124
Processo nº 0020913-46.2024.5.04.0124
Gabinete Gilberto Souza dos Santos
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012349620255180104
Processo nº 0001234-96.2025.5.18.0104
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Arbitramento / Majoração · Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112080620235150107
Processo nº 0011208-06.2023.5.15.0107
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Horas in Itinere · Depoimento · Arbitramento / Majoração · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116217720225150099
Processo nº 0011621-77.2022.5.15.0099
Gabinete da Presidencia
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Descontos Salariais - Devolução · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Imposto de Renda · Adicional de Horas Extras · Prêmio · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Arbitrament
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202111520245040411
Processo nº 0020211-15.2024.5.04.0411
Gabinete Maria Silvana Rotta Tedesco (Conv. Cacilda Ribeiro Isaacsson)
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Arbitramento / Majoração · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Outros Sistemas de Compensação · Trabalho aos Domingos · Restituição/Indenização de Despesas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206345220235040332
Processo nº 0020634-52.2023.5.04.0332
Gabinete da Presidencia
Bancários · Arbitramento / Majoração · Sucumbência · Prescrição · Assistenciais · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Contratuais
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008406320245070029
Processo nº 0000840-63.2024.5.07.0029
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Arbitramento / Majoração
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211868020245040332
Processo nº 0021186-80.2024.5.04.0332
Gabinete Maria Silvana Rotta Tedesco (Conv. Cacilda Ribeiro Isaacsson)
Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Cerceamento de Defesa · Assistenciais · Contratuais · Sucumbenciais · Piso Salarial · Indenização por Dano Moral · Sucumbência
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203243220255040411
Processo nº 0020324-32.2025.5.04.0411
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Arbitramento / Majoração · Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Outros Sistemas de Compensação · Trabalho aos Domingos · Restituição/Indenização de Despesas
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204688720185040334
Processo nº 0020468-87.2018.5.04.0334
Gabinete Carlos Alberto May
Arbitramento / Majoração · Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200393920255040411
Processo nº 0020039-39.2025.5.04.0411
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Arbitramento / Majoração · Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Outros Sistemas de Compensação · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Participação nos L
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00214660820245040411
Processo nº 0021466-08.2024.5.04.0411
Gabinete Manuel Cid Jardon
Arbitramento / Majoração · Honorários Advocatícios · FGTS · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00211867420245040334
Processo nº 0021186-74.2024.5.04.0334
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Arbitramento / Majoração · Assistenciais · Contratuais · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00249425020245240006
Processo nº 0024942-50.2024.5.24.0006
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Terceirização/Tomador de Serviços · Arbitramento / Majoração · Indenização por Dano Moral · Legitimidade Ativa e Passiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204466320245040384
Processo nº 0020446-63.2024.5.04.0384
Gabinete da Presidencia
Férias · Anotação/Baixa/Retificação · Arbitramento / Majoração · Anotação na CTPS · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Penhora Online / BACEN JUD · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Anotaçã
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00205156220215040332
Processo nº 0020515-62.2021.5.04.0332
Gabinete da Presidencia
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Compensação de Jornada · Reflexos · Prêmio · Arbitramento / Majoração · Assistência Judiciária Gratuita ·
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.