Jurisprudência sobre Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho
25 decisões públicas tratam de Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004664320265110101
Processo nº 0000466-43.2026.5.11.0101
1ª Vara do Trabalho de Parintins
Adicional de Insalubridade · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012695420255020049
Processo nº 1001269-54.2025.5.02.0049
17ª Turma - Cadeira 3
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Arbitragem · Vale Transporte · Depósito/Diferenças · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018759120255020434
Processo nº 1001875-91.2025.5.02.0434
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Distribuição Dinâmica - Inversão · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais · Salário por Fora - Integração · M
- TRT6Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011694320255060102
Processo nº 0001169-43.2025.5.06.0102
OLINDA - 02A VARA
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10021695520255020431
Processo nº 1002169-55.2025.5.02.0431
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Direito Individual do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000222020255020055
Processo nº 1000022-20.2025.5.02.0055
SDI-6 - Cadeira 7
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do FGTS · Multa d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004681920245020391
Processo nº 1000468-19.2024.5.02.0391
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Relação de Trabalho · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Comissões e Percentuais · Gratificação de Férias · Pedido de Demis
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016373020245020039
Processo nº 1001637-30.2024.5.02.0039
8ª Turma - Cadeira 3
Prisão Civil · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10005179820245020443
Processo nº 1000517-98.2024.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Arbitragem · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008708220245020203
Processo nº 1000870-82.2024.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Ar
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009373520245020401
Processo nº 1000937-35.2024.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Inde
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000511220245020603
Processo nº 1000051-12.2024.5.02.0603
SDI-7 - Cadeira 4
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Duração do Trabalho · Trabalho Externo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007133220245020261
Processo nº 1000713-32.2024.5.02.0261
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Depoimento · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10016586020245020312
Processo nº 1001658-60.2024.5.02.0312
2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Direito Individual do Trabalho · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000973320245020075
Processo nº 1000097-33.2024.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Outras Relações de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Responsabilidade Civil em Out
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003000220245020008
Processo nº 1000300-02.2024.5.02.0008
8ª Turma - Cadeira 3
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Sucumbenciais · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003543120245020084
Processo nº 1000354-31.2024.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10017259520235020009
Processo nº 1001725-95.2023.5.02.0009
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Arbitragem · Assistenciais · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Avi
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003869620245140091
Processo nº 0000386-96.2024.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Provas em geral · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Ônus da Prova · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · D
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013414420235020006
Processo nº 1001341-44.2023.5.02.0006
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Reintegração de Empregado · FGTS · Adicional de Hora Extra · Férias · Décimo Terceiro Salário · Hora Extra - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Pens
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013213320235020045
Processo nº 1001321-33.2023.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Dano Moral / Material · Unicidade Contratual · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Assédio Moral
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014998620235130014
Processo nº 0001499-86.2023.5.13.0014
3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Intervalo · Sucumbenciais · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013432720235020422
Processo nº 1001343-27.2023.5.02.0422
2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
Férias / Gozo / Fruição · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Adicional de Horas Extras
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005993920235140091
Processo nº 0000599-39.2023.5.14.0091
1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Contrato Individual de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Transferência
- TRT6Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008699320265060022
Processo nº 0000869-93.2026.5.06.0022
RECIFE - 22A VARA
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho
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