Jurisprudência sobre Agente Agressivo - Biológico
56 decisões públicas tratam de Agente Agressivo - Biológico — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Agente Agressivo - Biológico
Calculado de 56 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50087284120224025121
Processo nº 5008728-41.2022.4.02.5121
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50041502420244025102
Processo nº 5004150-24.2024.4.02.5102
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Biológico · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10384503820254013400
Processo nº 1038450-38.2025.4.01.3400
2ª TR - R1 - Brasília
Agente Agressivo - Biológico
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08107399320254058100
Processo nº 0810739-93.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11347965120254013400
Processo nº 1134796-51.2025.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50128130520254020000
Processo nº 5012813-05.2025.4.02.0000
GABINETE 05
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Biológico
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00367455520254058300
Processo nº 0036745-55.2025.4.05.8300
15ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico · Agente Cancerígeno · Aposentadoria Especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50028924820254025003
Processo nº 5002892-48.2025.4.02.5003
4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Agente Agressivo - Biológico · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50665720420254025101
Processo nº 5066572-04.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Conversão · Agente Agressivo - Biológico · Urbana (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10204460920234013307
Processo nº 1020446-09.2023.4.01.3307
1ª TR - R3 - Goiânia
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50019647920254025106
Processo nº 5001964-79.2025.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50035843520254025104
Processo nº 5003584-35.2025.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Ruído · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50558625620244025101
Processo nº 5055862-56.2024.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50008033420254025106
Processo nº 5000803-34.2025.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Poeira · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50011472720254025005
Processo nº 5001147-27.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50035030720254025001
Processo nº 5003503-07.2025.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico · Agente Cancerígeno · Agente Agressivo - Químico · Liminar
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50012804920254020000
Processo nº 5001280-49.2025.4.02.0000
GABINETE 02
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Vigilante · Agente Agressivo - Químico · Intimação / Notificação · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50001379120254025119
Processo nº 5000137-91.2025.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50121619120244025118
Processo nº 5012161-91.2024.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Poeira · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Ruído · Agente Cancerígeno
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60125009320244063801
Processo nº 6012500-93.2024.4.06.3801
1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora
Agente Cancerígeno · Agente Agressivo - Biológico · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50013656520244025110
Processo nº 5001365-65.2024.4.02.5110
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Concessão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Eletricidade · Agente Cancerígeno · Agente Agressivo - Poeira · Agente Agressivo - Biológico
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10127776820244013500
Processo nº 1012777-68.2024.4.01.3500
1ª TR - R1 - Rio Branco
Agente Agressivo - Biológico
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10156053420244013307
Processo nº 1015605-34.2024.4.01.3307
02ª V. Conquista
Agente Agressivo - Poeira · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10200121620244013200
Processo nº 1020012-16.2024.4.01.3200
03ª - Manaus
Agente Agressivo - Biológico
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10678879520234013400
Processo nº 1067887-95.2023.4.01.3400
Gabinete 05
Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50093164720234025110
Processo nº 5009316-47.2023.4.02.5110
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Concessão · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50025246120244025104
Processo nº 5002524-61.2024.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
Agente Agressivo - Eletricidade · Agente Cancerígeno · Agente Agressivo - Poeira · Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50282755920244025101
Processo nº 5028275-59.2024.4.02.5101
25ª Vara Federal
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50092689020244025001
Processo nº 5009268-90.2024.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10038038520244014100
Processo nº 1003803-85.2024.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50049829520224025112
Processo nº 5004982-95.2022.4.02.5112
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico · Parcelas de benefício não pagas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10079221020244013900
Processo nº 1007922-10.2024.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50035994720244025101
Processo nº 5003599-47.2024.4.02.5101
37ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Agente Agressivo - Biológico · Concessão · Conversão
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 51039939620234025101
Processo nº 5103993-96.2023.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Químico · Concessão · Agente Agressivo - Biológico
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10132467420234063803
Processo nº 1013246-74.2023.4.06.3803
3ª Uberlandia
Agente Agressivo - Biológico
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08013979620234058401
Processo nº 0801397-96.2023.4.05.8401
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50065183420234025104
Processo nº 5006518-34.2023.4.02.5104
4ª Vara Federal de Volta Redonda
Agente Agressivo - Biológico · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão · Concessão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10470183920224013500
Processo nº 1047018-39.2022.4.01.3500
1ª TR - R1 - Goiânia
Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50197876120234025001
Processo nº 5019787-61.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Agente Agressivo - Biológico · RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50508751120234025101
Processo nº 5050875-11.2023.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50128166020234025001
Processo nº 5012816-60.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Especial · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Ruído · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação / Contagem de Tempo Especial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10144907620234013900
Processo nº 1014490-76.2023.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Biológico
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10008339120234013310
Processo nº 1000833-91.2023.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50319215720224025001
Processo nº 5031921-57.2022.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Ruído · Conversão · Agente Cancerígeno · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10459947320224013500
Processo nº 1045994-73.2022.4.01.3500
09ª - Goiânia
Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10237010320224013600
Processo nº 1023701-03.2022.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Parcelas de benefício não pagas · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50013766220224025111
Processo nº 5001376-62.2022.4.02.5111
Vara Federal de Angra dos Reis
Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Químico
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50031830520224025116
Processo nº 5003183-05.2022.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Agente Agressivo - Químico · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Certidão de Tempo de Serviço · Agente Agressivo - Biológico
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10164962020224013600
Processo nº 1016496-20.2022.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Agente Cancerígeno · Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10162563120224013600
Processo nº 1016256-31.2022.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10024843820224013814
Processo nº 1002484-38.2022.4.01.3814
1ª Vara Federal de Ipatinga
Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Químico
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10000271920194013400
Processo nº 1000027-19.2019.4.01.3400
20ª - Brasília
Agente Agressivo - Biológico
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00370372220164013400
Processo nº 0037037-22.2016.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Agente Agressivo - Biológico
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00242412420154013500
Processo nº 0024241-24.2015.4.01.3500
08ª - Goiânia
Professor · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00104352020144013802
Processo nº 0010435-20.2014.4.01.3802
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Biológico
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00106538820134013800
Processo nº 0010653-88.2013.4.01.3800
6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Agente Agressivo - Biológico
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