Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50028924820254025003
Processo nº 5002892-48.2025.4.02.5003
4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Assuntos (classificação CNJ)
Agente Agressivo - Biológico · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Inteiro teor disponível
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Agente Agressivo - BiológicoRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5002892-48.2025.4.02.5003 · 4 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário · julgado em 18/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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