TRF2ImprocedenteJulgamento: 04/06/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50065183420234025104

Processo nº 5006518-34.2023.4.02.5104

4ª Vara Federal de Volta Redonda

Assuntos (classificação CNJ)

Agente Agressivo - Biológico · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão · Concessão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5006518-34.2023.4.02.5104 · 4ª Vara Federal de Volta Redonda · julgado em 04/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Agente Agressivo - Biológico

52% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 56 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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