Jurisprudência sobre Adimplemento e Extinção
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Adimplemento e Extinção — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Adimplemento e Extinção
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 52028111720218130024
Processo nº 5202811-17.2021.8.13.0024
15ª Câmara Cível
Adimplemento e Extinção
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 16631054220238130000
Processo nº 1663105-42.2023.8.13.0000
20ª Câmara Cível
Adimplemento e Extinção
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50000846020238130554
Processo nº 5000084-60.2023.8.13.0554
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Adimplemento e Extinção
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50005235720228130570
Processo nº 5000523-57.2022.8.13.0570
17ª Câmara Cível
Cheque · Adimplemento e Extinção
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 42419797620258130000
Processo nº 4241979-76.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Adimplemento e Extinção
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50034619220238130116
Processo nº 5003461-92.2023.8.13.0116
15ª Câmara Cível
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51756990220268217000
Processo nº 5175699-02.2026.8.21.7000
Gab. Des. Dilso Domingos Pereira
Prestação de Serviços · Serviços Profissionais · Espécies de Títulos de Crédito · Adimplemento e Extinção
- TJMGRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 09573030220268130000
Processo nº 0957303-02.2026.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Adimplemento e Extinção
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 01888838320268130000
Processo nº 0188883-83.2026.8.13.0000
14ª Câmara Cível
Adimplemento e Extinção · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50072653620248130471
Processo nº 5007265-36.2024.8.13.0471
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Adimplemento e Extinção
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50175894120198240023
Processo nº 5017589-41.2019.8.24.0023
Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil
Adimplemento e Extinção · Multa Cominatória / Astreintes
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 03837082720268130000
Processo nº 0383708-27.2026.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Adimplemento e Extinção · QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50104179520228130040
Processo nº 5010417-95.2022.8.13.0040
9ª Câmara Cível
Adimplemento e Extinção · Seguro
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 60403802920158130024
Processo nº 6040380-29.2015.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Adimplemento e Extinção · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50257493420248240038
Processo nº 5025749-34.2024.8.24.0038
Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil
Adimplemento e Extinção · Cancelamento de Hipoteca
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50011429520258130694
Processo nº 5001142-95.2025.8.13.0694
9ª Câmara Cível
Adimplemento e Extinção · Anulação
- TJMTAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10140943620268110003
Processo nº 1014094-36.2026.8.11.0003
Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Rondonópolis - SDCR
Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51687003320268217000
Processo nº 5168700-33.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Prestação de Serviços · Adimplemento e Extinção
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52315651120248210001
Processo nº 5231565-11.2024.8.21.0001
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Mútuo · Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51664684820268217000
Processo nº 5166468-48.2026.8.21.7000
Gab. Des. Miguel Ângelo da Silva
Fornecimento de Energia Elétrica · Adimplemento e Extinção
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000233020245020252
Processo nº 1000023-30.2024.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51644782220268217000
Processo nº 5164478-22.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Locação de Imóvel · Caução · Liminar · Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51641855220268217000
Processo nº 5164185-52.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Pagamento · Adimplemento e Extinção
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10220658120268110000
Processo nº 1022065-81.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Assunção de Dívida · Assistência Judiciária Gratuita · Adimplemento e Extinção
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50449713420268240000
Processo nº 5044971-34.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil
Adimplemento e Extinção · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50439510820268240000
Processo nº 5043951-08.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil
Adimplemento e Extinção · Promessa de Compra e Venda
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51587535220268217000
Processo nº 5158753-52.2026.8.21.7000
Gab. Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz
Compra e Venda · Adimplemento e Extinção
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00429335320258050080
Processo nº 0042933-53.2025.8.05.0080
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Adimplemento e Extinção · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51585214020268217000
Processo nº 5158521-40.2026.8.21.7000
Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Cédula de Crédito Bancário · Contratos Bancários · Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51556564420268217000
Processo nº 5155656-44.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Walda Maria Melo Pierro
Cédula de Crédito Bancário · Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51511806020268217000
Processo nº 5151180-60.2026.8.21.7000
Gab. Des. Andre Luiz Planella Villarinho
Alienação Fiduciária · Adimplemento e Extinção
- TJACAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50005015420268010000
Processo nº 5000501-54.2026.8.01.0000
GABINETE DO DES. ELCIO SABO MENDES JÚNIOR
Adimplemento e Extinção · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRNConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 08088645420268200000
Processo nº 0808864-54.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
Adimplemento e Extinção
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50374780620268240000
Processo nº 5037478-06.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil
Adimplemento e Extinção
- TJSCEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50016051420268240074
Processo nº 5001605-14.2026.8.24.0074
1ª Vara da Comarca de Trombudo Central
Abatimento proporcional do preço · Adimplemento e Extinção
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013353420245020707
Processo nº 1001335-34.2024.5.02.0707
SDC - Cadeira 3
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem · Indenização por Dano Moral Coletivo · Adimplemento e Extinção · Extinção da Execução
- TJPBRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08005351720268150251
Processo nº 0800535-17.2026.8.15.0251
Juiz Fabrício Meira Macedo
Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51327860520268217000
Processo nº 5132786-05.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Maria Inês Claraz de Souza Linck
Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51326536020268217000
Processo nº 5132653-60.2026.8.21.7000
Gab. Des. Oyama Assis Brasil de Moraes
Bancários · Adimplemento e Extinção
- TJMTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10178956620268110000
Processo nº 1017895-66.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51312436420268217000
Processo nº 5131243-64.2026.8.21.7000
Gab. Des. Fernando Antonio Jardim Porto
Bancários · Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51311760220268217000
Processo nº 5131176-02.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Elisabete Corrêa Hoeveler
Alienação Fiduciária · Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51307213720268217000
Processo nº 5130721-37.2026.8.21.7000
Gab. Des. Andre Luiz Planella Villarinho
Alienação Fiduciária · Adimplemento e Extinção
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50009394220268240032
Processo nº 5000939-42.2026.8.24.0032
Vara Única da Comarca de Itaiópolis
Adimplemento e Extinção · Prestação de Serviços · Sucumbenciais
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08569493320208152001
Processo nº 0856949-33.2020.8.15.2001
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Adimplemento e Extinção
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50066016320248214001
Processo nº 5006601-63.2024.8.21.4001
Gab. Desa. Alessandra Abrão Bertoluci
Adimplemento e Extinção
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50009151420268240032
Processo nº 5000915-14.2026.8.24.0032
Vara Única da Comarca de Itaiópolis
Adimplemento e Extinção · Prestação de Serviços
- TJMTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10003520320268110048
Processo nº 1000352-03.2026.8.11.0048
Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
Adimplemento e Extinção · Prestação de Serviços
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51251265720268217000
Processo nº 5125126-57.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Judith dos Santos Mottecy
Alienação Fiduciária · Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51251075120268217000
Processo nº 5125107-51.2026.8.21.7000
Gab. Des. Fernando Antonio Jardim Porto
Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51251005920268217000
Processo nº 5125100-59.2026.8.21.7000
Gab. Des. Andre Luiz Planella Villarinho
Alienação Fiduciária · Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51250763120268217000
Processo nº 5125076-31.2026.8.21.7000
2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado · Interpretação / Revisão de Contrato · Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51250710920268217000
Processo nº 5125071-09.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto José Ludwig
Empréstimo consignado · Interpretação / Revisão de Contrato · Adimplemento e Extinção
- TJRNRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08005696220268205162
Processo nº 0800569-62.2026.8.20.5162
2ª TURMA RECURSAL
Adimplemento e Extinção
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10387524920228110041
Processo nº 1038752-49.2022.8.11.0041
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Adimplemento e Extinção · Honorários Advocatícios · Prestação de Serviços
- TJRNRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08035483320258205129
Processo nº 0803548-33.2025.8.20.5129
2ª TURMA RECURSAL
Adimplemento e Extinção
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08016852720208205126
Processo nº 0801685-27.2020.8.20.5126
GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
Adimplemento e Extinção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002315120255170002
Processo nº 0000231-51.2025.5.17.0002
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Adicional de Hora Extra · Negativa de Prestação Jurisdicional · Compensação · Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51206247520268217000
Processo nº 5120624-75.2026.8.21.7000
Gab. Des. Francesco Conti
Fornecimento de Energia Elétrica · Penhora de Salário / Proventos · Adimplemento e Extinção
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51206082420268217000
Processo nº 5120608-24.2026.8.21.7000
Gab. Des. Amadeo Henrique Ramella Buttelli
Pagamento · Adimplemento e Extinção
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