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TJRNProcedenteJulgamento: 09/02/2026

Cumprimento de sentença nº 08020894620268205004

Processo nº 0802089-46.2026.8.20.5004

12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Assuntos (classificação CNJ)

Adimplemento e Extinção

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Adimplemento e Extinção

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte · Cumprimento de sentença · Processo nº 0802089-46.2026.8.20.5004 · 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL · julgado em 09/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adimplemento e Extinção

58% procedente4% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 71 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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