Jurisprudência sobre Ação Meramente Declaratória
7 decisões públicas tratam de Ação Meramente Declaratória — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ação Meramente Declaratória
Calculado de 119 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ação Meramente Declaratória
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001766720255170013
Processo nº 0000176-67.2025.5.17.0013
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Honorários Advocatícios · Doença Ocupacional · Ação Meramente Declaratória · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00250974820255240061
Processo nº 0025097-48.2025.5.24.0061
Vara do Trabalho de Paranaíba
Competência da Justiça do Trabalho · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Trabalho com Proteção Especial · Sucumbenciais · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Sucessão de Empregadores · Ação Meramente Declaratória
- TRT24Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00250966320255240061
Processo nº 0025096-63.2025.5.24.0061
Vara do Trabalho de Paranaíba
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Rural · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Sucessão de Empregadores · Trabalho com Proteção Especial · Ação Meramente Declaratória · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Adicional de Penosid
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010436220255210041
Processo nº 0001043-62.2025.5.21.0041
11ª Vara do Trabalho de Natal
Ação Meramente Declaratória · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012509220255170002
Processo nº 0001250-92.2025.5.17.0002
2ª Vara do Trabalho de Vitória
Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Ação Meramente Declaratória · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT5Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00001387720255050631
Processo nº 0000138-77.2025.5.05.0631
Vara do Trabalho de Brumado
Responsabilidade · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Responsabilidade Civil do Empregador · Ação Meramente Declaratória · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação
- TRT5Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00004677120235050401
Processo nº 0000467-71.2023.5.05.0401
Vara do Trabalho de Cruz das Almas
Ação Meramente Declaratória · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contribuições Previdenciárias · Anotação/Baixa/Retificação
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