Agravo de Petição nº 10000913220195020065
Processo nº 1000091-32.2019.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários Advocatícios · Negociação Coletiva Trabalhista · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Culpa Recíproca · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes · Indenização por Dano Moral · FGTS
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000091-32.2019.5.02.0065 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43 · julgado em 15/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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