Agravo de Petição nº 00008178320115020362
Processo nº 0000817-83.2011.5.02.0362
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição Sindical · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional · Aplicabilidade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Inteiro teor disponível
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Contribuição Sindicalintervalo InterjonadasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDivisorReflexosBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaPlano de SaúdeAdicional de InsalubridadeBase de CálculoSeguro DesempregoVerbas RescisóriasEstabilidade AcidentáriaEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosConstituição de CapitalDoença OcupacionalPensão VitalíciaAtos DiscriminatóriosDoença OcupacionalAplicabilidadeAntecipação de Tutela / Tutela Específica
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000817-83.2011.5.02.0362 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33 · julgado em 27/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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