TRT15ProcedenteJulgamento: 06/03/2026

Agravo de Petição nº 00126119720155150007

Processo nº 0012611-97.2015.5.15.0007

Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI

Intimação / Notificação · Condições da Ação · Contratuais · Plano de Incentivo · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Complementação de Benefício Previdenciário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Previ e Cassi/BB · Gratificação Semestral · Licença Prêmio · Promoção · Reajuste Salarial · Salário in Natura · Salário por Equiparação/Isonomia · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral

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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.535 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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