Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005947720245120013
Processo nº 0000594-77.2024.5.12.0013
OJ de Análise de Recurso
Assuntos (classificação CNJ)
Licença por Acidente em Serviço · Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Gratificação de Férias · indenização por Tempo de Serviço · Seguro Desemprego · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000594-77.2024.5.12.0013 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 28/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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