TRT12ImprocedenteJulgamento: 23/04/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005624320245120055

Processo nº 0000562-43.2024.5.12.0055

Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta

Assuntos (classificação CNJ)

Licença por Acidente em Serviço · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas Extras · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Férias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000562-43.2024.5.12.0055 · Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta · julgado em 23/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Descontos Previdenciários

56% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 1.146 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Licença por Acidente em Serviço · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material

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    Licença por Acidente em Serviço · Horas Extras · FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho

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    Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Outras Hipóteses de Estabilidade · Licença por Acidente em Serviço · Acidente de Trabalho

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    VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ

    Licença por Acidente em Serviço · Férias · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Rescisão do

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    Licença por Acidente em Serviço · Horas Extras · Férias · Adicional de Periculosidade · Salário in Natura · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho

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