Jurisprudência sobre Zona Costeira
3 decisões públicas tratam de Zona Costeira — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Zona Costeira
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50083528720254020000
Processo nº 5008352-87.2025.4.02.0000
GABINETE 29
Área de Preservação Permanente · Zona Costeira · Busca e Apreensão · Unidade de Conservação da Natureza · Tutela Provisória de Urgência · Dano Ambiental
- TRF2Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 51285132320234025101
Processo nº 5128513-23.2023.4.02.5101
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Área de Preservação Permanente · Dano Ambiental · Unidade de Conservação da Natureza · Patrimônio Cultural · Zona Costeira
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10224412120224010000
Processo nº 1022441-21.2022.4.01.0000
Gabinete 15
Zona Costeira · Licenças · Dano Ambiental · Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Indenização por Dano Ambiental
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