Jurisprudência sobre Voluntária
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Voluntária — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Voluntária
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08008918420224058101
Processo nº 0800891-84.2022.4.05.8101
15ª Vara Federal
Voluntária · Variação Cambial
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08009117520224058101
Processo nº 0800911-75.2022.4.05.8101
15ª Vara Federal
Voluntária · Variação Cambial
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08015136020224058103
Processo nº 0801513-60.2022.4.05.8103
18ª Vara Federal
Voluntária · Abono de Permanência
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008394220178150021
Processo nº 0800839-42.2017.8.15.0021
Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho
Voluntária
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00182489320268178201
Processo nº 0018248-93.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Voluntária
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00050627320255090000
Processo nº 0005062-73.2025.5.09.0000
Gabinete da Presidencia
Interesse Processual · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Penhora de Salário / Proventos · Pessoa Idosa · Voluntária · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08436194220268140301
Processo nº 0843619-42.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Voluntária
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08435726820268140301
Processo nº 0843572-68.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Voluntária
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08430868320268140301
Processo nº 0843086-83.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Voluntária
- TJMSApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 08019734020228120045
Processo nº 0801973-40.2022.8.12.0045
Gab. Juiz Wagner Mansur Saad
Voluntária
- TJRJProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08128328220238190014
Processo nº 0812832-82.2023.8.19.0014
CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Voluntária
- TJALApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 07370649520258020001
Processo nº 0737064-95.2025.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Voluntária · Aposentadoria / Pensão Especial
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80008262120198050126
Processo nº 8000826-21.2019.8.05.0126
GABINETE DES MARCELO SILVA BRITTO
Aposentadoria · Voluntária
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08398112920268140301
Processo nº 0839811-29.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Voluntária
- TJPERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00132684020258178201
Processo nº 0013268-40.2025.8.17.8201
2º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
Voluntária
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80574157820238050001
Processo nº 8057415-78.2023.8.05.0001
GABINETE DESA CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
Voluntária
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08362690320268140301
Processo nº 0836269-03.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Voluntária
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00133538920268178201
Processo nº 0013353-89.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Voluntária
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00133971120268178201
Processo nº 0013397-11.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Voluntária
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08769828520248205001
Processo nº 0876982-85.2024.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO
Voluntária
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00129849520268178201
Processo nº 0012984-95.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Voluntária
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80214945620268050000
Processo nº 8021494-56.2026.8.05.0000
GABINETE DES JOSÉ JORGE LOPES BARRETO DA SILVA
Voluntária
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00126470920268178201
Processo nº 0012647-09.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Voluntária
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00126575320268178201
Processo nº 0012657-53.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Voluntária
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08332352020268140301
Processo nº 0833235-20.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Voluntária
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00124981320268178201
Processo nº 0012498-13.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Voluntária
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10178617920264013500
Processo nº 1017861-79.2026.4.01.3500
03ª - Goiânia
Voluntária · Adicional por Tempo de Serviço · Averbação / Contagem Recíproca
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00120252720268178201
Processo nº 0012025-27.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Voluntária
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00201017720268250001
Processo nº 0020101-77.2026.8.25.0001
1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Data Base · Voluntária · Professor
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08316312420268140301
Processo nº 0831631-24.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Voluntária
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00112232920268178201
Processo nº 0011223-29.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Voluntária
- TJSPCumprimento Provisório de SentençaParcialmente procedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 00009782520268260047
Processo nº 0000978-25.2026.8.26.0047
SEF DE ASSIS
Voluntária
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00104914820268178201
Processo nº 0010491-48.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Voluntária
- TJRJApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 30041396220258190001
Processo nº 3004139-62.2025.8.19.0001
Des. Alexandre Teixeira de Souza
Voluntária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004085420224058101
Processo nº 0800408-54.2022.4.05.8101
15ª Vara Federal
Averbação / Contagem de Tempo Especial · Voluntária
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07515240420258070016
Processo nº 0751524-04.2025.8.07.0016
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. MARGARETH CRISTINA BECKER
Voluntária
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00102369020268178201
Processo nº 0010236-90.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Voluntária
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08017962220258205001
Processo nº 0801796-22.2025.8.20.5001
VICE-PRESIDÊNCIA
Voluntária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08019284320224058103
Processo nº 0801928-43.2022.4.05.8103
18ª Vara Federal
Voluntária · Variação Cambial
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00093750720268178201
Processo nº 0009375-07.2026.8.17.8201
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Voluntária
- TJPERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00157912520258178201
Processo nº 0015791-25.2025.8.17.8201
2º GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
Voluntária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50008097420264025116
Processo nº 5000809-74.2026.4.02.5116
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Voluntária
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07393506020258070016
Processo nº 0739350-60.2025.8.07.0016
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Voluntária
- TJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 30051795020268066001
Processo nº 3005179-50.2026.8.06.6001
1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Gratificações de Atividade · Regime Previdenciário · Voluntária
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00749763120258250001
Processo nº 0074976-31.2025.8.25.0001
0 GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Assistência Judiciária Gratuita · Voluntária · Piso Salarial · Data Base · Professor
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08254163220268140301
Processo nº 0825416-32.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Repetição de indébito · Voluntária
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00083419420268178201
Processo nº 0008341-94.2026.8.17.8201
1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Voluntária
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00083185120268178201
Processo nº 0008318-51.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Voluntária
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08179715720268205001
Processo nº 0817971-57.2026.8.20.5001
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Voluntária
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00080880920268178201
Processo nº 0008088-09.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Voluntária
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00079062320268178201
Processo nº 0007906-23.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Voluntária
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08242428520268140301
Processo nº 0824242-85.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Voluntária
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00629656720258250001
Processo nº 0062965-67.2025.8.25.0001
0 GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Professor · Piso Salarial · Voluntária · Assistência Judiciária Gratuita · Data Base
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08239431120268140301
Processo nº 0823943-11.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Voluntária
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08237075920268140301
Processo nº 0823707-59.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Voluntária
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08235681020268140301
Processo nº 0823568-10.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Voluntária
- TJPARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 09136990220248140301
Processo nº 0913699-02.2024.8.14.0301
MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR
Voluntária
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08100187620258205001
Processo nº 0810018-76.2025.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI
Voluntária
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08313587620258205001
Processo nº 0831358-76.2025.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Voluntária
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08186209220234058100
Processo nº 0818620-92.2023.4.05.8100
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Voluntária
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