TJMSProcedenteJulgamento: 06/05/2015

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08007517720158120014

Processo nº 0800751-77.2015.8.12.0014

1ª Vara

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio por Incapacidade Temporária · Voluntária

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Auxílio por Incapacidade Temporária Voluntária

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0800751-77.2015.8.12.0014 · 1ª Vara · julgado em 06/05/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio por Incapacidade Temporária

32% procedente0% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 5.348 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Auxílio por Incapacidade Temporária →

TRF2Recurso Inominado CívelImprocedente
Recurso Inominado Cível nº 50077262820244025101
Processo nº 5007726-28.2024.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio-Doença Acidentário
Ver decisão completa
TRF2Recurso Inominado CívelImprocedente
Recurso Inominado Cível nº 50023880620254025112
Processo nº 5002388-06.2025.4.02.5112
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Adicional de 25% · Rural (art. 59/63) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Ver decisão completa
TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50395122220264025101
Processo nº 5039512-22.2026.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Adicional de 25% · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Ver decisão completa
TRF2Recurso Inominado CívelProcedente
Recurso Inominado Cível nº 50000364120264025112
Processo nº 5000036-41.2026.4.02.5112
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Adicional de 25% · Auxílio-Doença Acidentário · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
Ver decisão completa
TRF2Recurso Inominado CívelImprocedente
Recurso Inominado Cível nº 50035808920254025106
Processo nº 5003580-89.2025.4.02.5106
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
Ver decisão completa
TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecido
Recurso Inominado Cível nº 10137382420254014001
Processo nº 1013738-24.2025.4.01.4001
1ª TR - R3 Teresina
Auxílio por Incapacidade Temporária · Rural (art. 59/63)
Ver decisão completa

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Testar 7 dias grátis, sem cartão Conhecer o Super Agente

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.