Jurisprudência sobre Vias de fato
4 decisões públicas tratam de Vias de fato — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Vias de fato
- TJAMPedido de ProvidênciasProcedentePedido de Providências nº 00255665220258049001
Processo nº 0025566-52.2025.8.04.9001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO
Vias de fato · Ameaça
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 53617420320238090011
Processo nº 5361742-03.2023.8.09.0011
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Resistência · Vias de fato · Importunação Sexual
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 50993898220238090051
Processo nº 5099389-82.2023.8.09.0051
3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Vias de fato
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00142476720198160173
Processo nº 0014247-67.2019.8.16.0173
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Regime inicial · Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Vias de fato
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