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STJImprocedenteJulgamento: 01/06/2022

Recurso Especial nº 00142476720198160173

Processo nº 0014247-67.2019.8.16.0173

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Assuntos (classificação CNJ)

Regime inicial · Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Vias de fato

Inteiro teor disponível

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Regime inicialAmeaçaViolência Doméstica Contra a MulherVias de fato

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0014247-67.2019.8.16.0173 · GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · julgado em 01/06/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

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