Recurso Especial nº 15000598420218260063
Processo nº 1500059-84.2021.8.26.0063
Superior Tribunal de Justiça
Assuntos (classificação CNJ)
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Substituição da Pena · Regime inicial · Fato Atípico
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes do Sistema Nacional de ArmasSubstituição da PenaRegime inicialFato Atípico
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1500059-84.2021.8.26.0063 · Superior Tribunal de Justiça · julgado em 15/02/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.