Jurisprudência sobre Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
60 decisões públicas tratam de Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
Calculado de 230 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50157817620248210033
Processo nº 5015781-76.2024.8.21.0033
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Execução Previdenciária · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50003100520264025112
Processo nº 5000310-05.2026.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Restabelecimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50063927620244040000
Processo nº 5006392-76.2024.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50344769720184040000
Processo nº 5034476-97.2018.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Levantamento de Valor
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50409991820244040000
Processo nº 5040999-18.2024.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10164970620254013307
Processo nº 1016497-06.2025.4.01.3307
02ª V. Conquista
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50019438620134047105
Processo nº 5001943-86.2013.4.04.7105
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50031043220248240000
Processo nº 5003104-32.2024.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Auxílio-Doença Acidentário · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50048979420244040000
Processo nº 5004897-94.2024.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Extinção da Execução · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50250764920244040000
Processo nº 5025076-49.2024.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10032070620254013506
Processo nº 1003207-06.2025.4.01.3506
Vara Única de Formosa
Acidente de Trabalho · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00174952720254058400
Processo nº 0017495-27.2025.4.05.8400
7ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10375627820254013300
Processo nº 1037562-78.2025.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Indenização do Prejuízo · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50245923420244040000
Processo nº 5024592-34.2024.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Auxílio por Incapacidade Temporária · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50371706320234040000
Processo nº 5037170-63.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Óbito de Companheiro/Companheira · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50128833620234040000
Processo nº 5012883-36.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Tutela Provisória de Urgência
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50358004920234040000
Processo nº 5035800-49.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB) · Suspensão do Processo
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10085491620254019999
Processo nº 1008549-16.2025.4.01.9999
Gabinete 06
Restabelecimento · Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10198016820254014000
Processo nº 1019801-68.2025.4.01.4000
07ª Vara JEF - Teresina
Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Estudante Universitário · Óbito de Cônjuge
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10129333220244013314
Processo nº 1012933-32.2024.4.01.3314
Vara Única de Alagoinhas
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Professor
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10858306420244013700
Processo nº 1085830-64.2024.4.01.3700
07ª Vara JEF - São Luís
Parcelas de benefício não pagas · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10487924520244013400
Processo nº 1048792-45.2024.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00000890220068260426
Processo nº 0000089-02.2006.8.26.0426
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Incapacidade Laborativa Permanente · Concessão · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50231718220194040000
Processo nº 5023171-82.2019.4.04.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10063052820234014101
Processo nº 1006305-28.2023.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Agente Agressivo - Biológico · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Poeira · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Cancerígeno · Agente Agressivo - Químico
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 11025264220234013400
Processo nº 1102526-42.2023.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Parcelas de benefício não pagas · Deficiente · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Restabelecimento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10415138520234014000
Processo nº 1041513-85.2023.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Restabelecimento · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10396803220234014000
Processo nº 1039680-32.2023.4.01.4000
06ª Vara JEF - Teresina
Urbana (art. 42/44) · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10361976620234013200
Processo nº 1036197-66.2023.4.01.3200
08ª Vara JEF- Manaus
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50009334720174047111
Processo nº 5000933-47.2017.4.04.7111
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Restituição ao Erário · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10192206020234013600
Processo nº 1019220-60.2023.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Permanente
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50165412020184049999
Processo nº 5016541-20.2018.4.04.9999
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Restituição ao Erário · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Restabelecimento · Urbana (art. 42/44) · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50173136520224040000
Processo nº 5017313-65.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Auxílio por Incapacidade Temporária · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50072127620214049999
Processo nº 5007212-76.2021.4.04.9999
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Auxílio por Incapacidade Temporária · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Restabelecimento · Incapacidade Laborativa Temporária · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10164690320234013600
Processo nº 1016469-03.2023.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Auxílio-Reclusão (Art. 80) · Parcelas de benefício não pagas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50057959620144047004
Processo nº 5005795-96.2014.4.04.7004
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Sistema Financeiro da Habitação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10034736120234013603
Processo nº 1003473-61.2023.4.01.3603
01ª Sinop
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Abono da Lei 8.178/91 · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Testemunha · Provas em geral · Não Realizada · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Urbana (art. 42/44) · De
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10086527420158260127
Processo nº 1008652-74.2015.8.26.0127
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Indenização por Dano Moral · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50054416820184049999
Processo nº 5005441-68.2018.4.04.9999
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Concessão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50015906820174047117
Processo nº 5001590-68.2017.4.04.7117
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Auxílio-Doença Acidentário · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Restituição ao Erário · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Concessão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00166805920188260348
Processo nº 0016680-59.2018.8.26.0348
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Restabelecimento · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00041279620198160000
Processo nº 0004127-96.2019.8.16.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Restabelecimento · Concessão · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50568460720174040000
Processo nº 5056846-07.2017.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Auxílio-Reclusão (Art. 80) · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10063447320148260362
Processo nº 1006344-73.2014.8.26.0362
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Concessão
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10138484220234013500
Processo nº 1013848-42.2023.4.01.3500
07ª - Goiânia
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10026783120234013902
Processo nº 1002678-31.2023.4.01.3902
01ª Santarém
Caução · Óbito de Cônjuge · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10066896620234013300
Processo nº 1006689-66.2023.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Repetição do Indébito · Incidência sobre Benefícios Pagos Acumuladamente · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Repetição de indébito · Atividade Parlamentar · Retido na fonte
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00565795520174019199
Processo nº 0056579-55.2017.4.01.9199
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Auxílio por Incapacidade Temporária · Assistência Judiciária Gratuita · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00218449320174019199
Processo nº 0021844-93.2017.4.01.9199
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10183582620224013600
Processo nº 1018358-26.2022.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Contratuais · Auxílio por Incapacidade Temporária · Indenização por Dano Moral · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10035111620224013504
Processo nº 1003511-16.2022.4.01.3504
01ª Vara JEF - Aparecida de Goiânia
Pagamento em Consignação · Descontos Indevidos · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10096612220224013307
Processo nº 1009661-22.2022.4.01.3307
03ª Feira de Santana
Auxílio-Doença Acidentário · Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Adicional de 25% · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Rural (art. 42/44)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10237821320224014000
Processo nº 1023782-13.2022.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10020718520224013503
Processo nº 1002071-85.2022.4.01.3503
Vara Única de Rio Verde
Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10167081420224013900
Processo nº 1016708-14.2022.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Cômputo de Período Rural Remoto · Urbana (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10268537720224013400
Processo nº 1026853-77.2022.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Incapacidade Laborativa Temporária · Concessão · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10431960320214010000
Processo nº 1043196-03.2021.4.01.0000
Gabinete 06
Execução Previdenciária · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada
- TRF6Recurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 10010503420214019380
Processo nº 1001050-34.2021.4.01.9380
3ª TR - Relator 2 - Belo Horizonte
Parcelas de benefício não pagas · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10060104320214010000
Processo nº 1006010-43.2021.4.01.0000
Gabinete 06
Auxílio por Incapacidade Temporária · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Execução Previdenciária
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00225661020164013300
Processo nº 0022566-10.2016.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Devolução · Atividade concomitante · Descontos Indevidos · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Ação Regressiva · Art. 58 ADCT da CF/88
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