Jurisprudência sobre Tribunal de Contas
4 decisões públicas tratam de Tribunal de Contas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Tribunal de Contas
Calculado de 93 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Tribunal de Contas
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08029096820214050000
Processo nº 0802909-68.2021.4.05.0000
SREEO
Tribunal de Contas · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Honorários Advocatícios
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08192556020204058300
Processo nº 0819255-60.2020.4.05.8300
SREEO-Vice-Presidência
Multas e demais Sanções · Prescrição e Decadência · Tribunal de Contas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08077531820204058400
Processo nº 0807753-18.2020.4.05.8400
4ª Vara Federal
Nulidade de ato administrativo · Prescrição e Decadência · Irredutibilidade de Vencimentos · Tribunal de Contas · Índice de 84,32% IPC março/1990
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08052085220204050000
Processo nº 0805208-52.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Prescrição e Decadência · Nulidade de ato administrativo · Multas e demais Sanções · Tribunal de Contas
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.