Jurisprudência sobre Transcedência
487 decisões públicas tratam de Transcedência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Transcedência
Calculado de 487 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Transcedência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010129320105020462
Processo nº 0001012-93.2010.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remessa Necessária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Ordem de Pre
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009146520105020444
Processo nº 0000914-65.2010.5.02.0444
SDI-3 - Cadeira 7
Remessa Necessária · Competência Funcional · Competência Territorial · Conexão · Imposto de Renda · Prevenção · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Contratuais · E-Doc · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Caixa de Previdência · Cheque Rancho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001781720125020011
Processo nº 0000178-17.2012.5.02.0011
SDI-7 - Cadeira 2
Suspeição · Impedimento · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Des
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022774620135020262
Processo nº 0002277-46.2013.5.02.0262
SDI-7 - Cadeira 7
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Efeitos · P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00117331120165030028
Processo nº 0011733-11.2016.5.03.0028
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Litisconsórcio · Transcedência · Acordo Tácito/Expresso · Horas in Itinere · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Contagem de Minutos Residuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114880620165030026
Processo nº 0011488-06.2016.5.03.0026
Gabinete da Presidencia
Contagem de Minutos Residuais · Reajuste Salarial · Litisconsórcio · Transcedência · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107804820225030089
Processo nº 0010780-48.2022.5.03.0089
Gabinete da Presidencia
Sobrestamento · Intervalo 15 Minutos Mulher · Contribuição Sindical · Horas Extras · Transcedência · Compensação em Atividade Insalubre
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001093220135020081
Processo nº 0000109-32.2013.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Intimação / Notificação · Remessa Necessária · Ritos · Imposto de Renda · Temas repetitivos / Repercussão Geral · E-Doc · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002260720235080016
Processo nº 0000226-07.2023.5.08.0016
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Rescisórias
- TSTPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 00105763420225030079
Processo nº 0010576-34.2022.5.03.0079
Gabinete da Presidencia
Contrato Individual de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Transcedência · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003332420235080122
Processo nº 0000333-24.2023.5.08.0122
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Transcedência · Salário/Diferença Salarial · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Insalubridade · Multa d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003284120235080109
Processo nº 0000328-41.2023.5.08.0109
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103265520215030040
Processo nº 0010326-55.2021.5.03.0040
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002167920225080118
Processo nº 0000216-79.2022.5.08.0118
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Adicional de Periculosidade · Transcedência · Cabimento · Depoimento · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00122665020165030163
Processo nº 0012266-50.2016.5.03.0163
Gabinete da Presidencia
Contagem de Minutos Residuais · Transcedência · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105722620215030113
Processo nº 0010572-26.2021.5.03.0113
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Indenização por Dano Moral · Juros de Mora · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Horas Extras · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Responsabilidade · Ônus da Prova · Adicional de Horas Extras · Responsabilidade · Intervalo 15 Minutos Mu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102509220205030031
Processo nº 0010250-92.2020.5.03.0031
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Transcedência · Assistência Judiciária Gratuita · Equiparação Salarial · Diferenças por Desvio de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007518420225080125
Processo nº 0000751-84.2022.5.08.0125
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Acúmulo de Função · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003101120235080209
Processo nº 0000310-11.2023.5.08.0209
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Transcedência · Contrato Nulo - Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109308120225030104
Processo nº 0010930-81.2022.5.03.0104
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Indenização por Dano Moral · Cerceamento de Defesa · Rescisão Indireta · Rescisão do Contrato de Trabalho · Comissões e Percentuais · Diferenças por Desvio de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004900720225080130
Processo nº 0000490-07.2022.5.08.0130
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Transcedência · Cabimento · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000712520235080009
Processo nº 0000071-25.2023.5.08.0009
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100501620235030020
Processo nº 0010050-16.2023.5.03.0020
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Terceirização/Tomador de Serviços · Transcedência · Benefício de Ordem · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Custas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109991620225030104
Processo nº 0010999-16.2022.5.03.0104
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Representação em Juízo · Transcedência · Sentença de Liquidação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004689620235020312
Processo nº 1000468-96.2023.5.02.0312
SDI-7 - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · COVID-19 · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Execução Provisória · Peticionamento Eletrônico · Pressupostos Processuais · Ritos · Adequação da Ação / Procedimento · Adjudicação · Arbitramento / Majo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001638520195080124
Processo nº 0000163-85.2019.5.08.0124
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Provas · Adicional de Horas Extras · Horas in Itinere · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106267020215030184
Processo nº 0010626-70.2021.5.03.0184
Gabinete da Presidencia
Rescisão Indireta · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005064220225080006
Processo nº 0000506-42.2022.5.08.0006
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Transcedência · Honorários Advocatícios · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103304820225030011
Processo nº 0010330-48.2022.5.03.0011
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008198220225080206
Processo nº 0000819-82.2022.5.08.0206
Gabinete da Presidencia
Contrato Nulo - Efeitos · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113459020175030152
Processo nº 0011345-90.2017.5.03.0152
Gabinete da Presidencia
Salário por Equiparação/Isonomia · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102159820185030065
Processo nº 0010215-98.2018.5.03.0065
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução Provisória · Processo do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002886620225080118
Processo nº 0000288-66.2022.5.08.0118
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Transcedência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Restituição/Indenização de Despesas · Cargo de Confiança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102108420225030114
Processo nº 0010210-84.2022.5.03.0114
Gabinete da Presidencia
Provas · Adicional de Insalubridade · Cerceamento de Defesa · Base de Cálculo · Transcedência · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102969820225030035
Processo nº 0010296-98.2022.5.03.0035
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109006220175030026
Processo nº 0010900-62.2017.5.03.0026
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Contagem de Minutos Residuais · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106201020155030011
Processo nº 0010620-10.2015.5.03.0011
Gabinete da Presidencia
Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Descontos Salariais - Devolução · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedência · Grupo Econômico · Coisa Julgada · FGTS · Adicional de Periculosidade · Adicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106046120205030082
Processo nº 0010604-61.2020.5.03.0082
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Preparo · Transcedência · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101677720225030105
Processo nº 0010167-77.2022.5.03.0105
Gabinete da Presidencia
Juros de Mora · Auxílio/Tíquete Alimentação · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006483420225080010
Processo nº 0000648-34.2022.5.08.0010
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Acidente de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102984820225030074
Processo nº 0010298-48.2022.5.03.0074
Gabinete da Presidencia
Reajuste Salarial · Prescrição · Litispendência · Cabimento · Transcedência · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006831920215080013
Processo nº 0000683-19.2021.5.08.0013
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Gratificação Natalina/13º salário · Perdas e Danos · Adicional de Insalubridade · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras · Transcedência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Gratificações de Atividade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004968620225080009
Processo nº 0000496-86.2022.5.08.0009
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Transcedência · Repouso Semanal Remunerado · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104038820215030032
Processo nº 0010403-88.2021.5.03.0032
Gabinete da Presidencia
Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Transcedência · Valor Arbitrado · Cabimento · Acidente de Trabalho
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00105292620215030134
Processo nº 0010529-26.2021.5.03.0134
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Nulidade · Valor da Causa · Adicional de Periculosidade · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003892720225080208
Processo nº 0000389-27.2022.5.08.0208
Gabinete da Presidencia
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Transcedência · Nulidade · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103935020195030182
Processo nº 0010393-50.2019.5.03.0182
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109611520195030005
Processo nº 0010961-15.2019.5.03.0005
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Comissionista · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Horas Extras · Transcedência · Comissões e Percentuais · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112080220215030142
Processo nº 0011208-02.2021.5.03.0142
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · Imposto de Renda · Comissões e Percentuais · Empreitada/Dono da Obra · Juros de Mora · Responsabilidade · Adicional de Hora Extra · Condições Deg
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108435820195030031
Processo nº 0010843-58.2019.5.03.0031
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Multa por ED Protelatórios · intervalo Interjonadas · Verbas Rescisórias · Adicional de Hora Extra · Terceirização/Tomador de Serviços · Despedida / Dispensa Imotivada · Honorários Advocatícios · Depósito / Diferenças · Assistência Judi
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00004310920225080101
Processo nº 0000431-09.2022.5.08.0101
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Insalubridade · Preparo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001397020225080118
Processo nº 0000139-70.2022.5.08.0118
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Transcedência · Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000887120225080017
Processo nº 0000088-71.2022.5.08.0017
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial · Transcedência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Coisa Julgada · Litispendência · Prescrição e Decadência · Promoção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004909720225080003
Processo nº 0000490-97.2022.5.08.0003
Gabinete da Presidencia
Conexão · Plano de Cargos e Salários · Transcedência
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00116633920165030110
Processo nº 0011663-39.2016.5.03.0110
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aplicabilidade · Feriado em Dobro · Horas Extras · Assédio Moral · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106692820225030101
Processo nº 0010669-28.2022.5.03.0101
Gabinete da Presidencia
Valor Arbitrado · Periculosidade · Transcedência · Recuperação Judicial · Juros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105886120225030107
Processo nº 0010588-61.2022.5.03.0107
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Preparo · FGTS · Transcedência
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00112869220175030026
Processo nº 0011286-92.2017.5.03.0026
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Intervalo Interjornada · Terceirização / Tomador de Serviços · Juros · Plano de Cargos e Salários · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Equiparação / Isonomia · Anotação / Baixa / Retificação · Contratuais · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 467 da CLT · H
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101712220195030008
Processo nº 0010171-22.2019.5.03.0008
Gabinete da Presidencia
Descontos Previdenciários · Intervalo Intrajornada · Transcedência · Honorários Advocatícios
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