Jurisprudência sobre Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
90 decisões públicas tratam de Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
Calculado de 170 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
- TJRJRevisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 00278926820268190000
Processo nº 0027892-68.2026.8.19.0000
GAB DES PETERSON BARROSO SIMAO
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 02638590320208190001
Processo nº 0263859-03.2020.8.19.0001
GAB DES PETERSON BARROSO SIMAO
Resistência · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJAMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07068565020208040001
Processo nº 0706856-50.2020.8.04.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Receptação Qualificada · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50003005720248210006
Processo nº 5000300-57.2024.8.21.0006
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Nulidade · Aplicação da Pena · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00702549020238190000
Processo nº 0070254-90.2023.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 54141253220238090051
Processo nº 5414125-32.2023.8.09.0051
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Liberdade Provisória
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00312719020218190000
Processo nº 0031271-90.2021.8.19.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00488025820228190000
Processo nº 0048802-58.2022.8.19.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00225271120188190001
Processo nº 0022527-11.2018.8.19.0001
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Aplicação da Pena
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 02887060620198190001
Processo nº 0288706-06.2019.8.19.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Favorecimento real · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00006225620218030011
Processo nº 0000622-56.2021.8.03.0011
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Corrupção de Menores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00150746020218190000
Processo nº 0015074-60.2021.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00044756220218190000
Processo nº 0004475-62.2021.8.19.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · COVID-19 · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50907202020208217000
Processo nº 5090720-20.2020.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · COVID-19 · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00508964720208190000
Processo nº 0050896-47.2020.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00016804020208030008
Processo nº 0001680-40.2020.8.03.0008
3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Vício Formal do Julgamento
- TJACApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00081538820188010001
Processo nº 0008153-88.2018.8.01.0001
GABINETE DO DES. ELCIO SABO MENDES JÚNIOR
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00323989720208190000
Processo nº 0032398-97.2020.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00156161520208190000
Processo nº 0015616-15.2020.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00186763720208030001
Processo nº 0018676-37.2020.8.03.0001
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Furto Qualificado
- TJACApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00141947120188010001
Processo nº 0014194-71.2018.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
- TJRJProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00489019320208190001
Processo nº 0048901-93.2020.8.19.0001
NITEROI 1 VARA CRIMINAL
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRJProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00479899620208190001
Processo nº 0047989-96.2020.8.19.0001
ITABORAI 1 VARA CRIMINAL
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Resistência · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Aplicação da Pena · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
- TJRJProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00469246620208190001
Processo nº 0046924-66.2020.8.19.0001
NITEROI 1 VARA CRIMINAL
Aplicação da Pena · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 01008075920198190001
Processo nº 0100807-59.2019.8.19.0001
1 C�MARA CRIMINAL
Aplicação da Pena · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00139214220178190061
Processo nº 0013921-42.2017.8.19.0061
7 C�MARA CRIMINAL
Aplicação da Pena · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRJProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00045191420208190066
Processo nº 0004519-14.2020.8.19.0066
ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL
Aplicação da Pena · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
- TJRJProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00440259520208190001
Processo nº 0044025-95.2020.8.19.0001
ITAGUAI VARA CRIMINAL
Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00437574120208190001
Processo nº 0043757-41.2020.8.19.0001
CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00064063320178190003
Processo nº 0006406-33.2017.8.19.0003
8 C�MARA CRIMINAL
Aplicação da Pena · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas
- TJRJProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00307605920198190066
Processo nº 0030760-59.2019.8.19.0066
BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Aplicação da Pena · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRJRevisão CriminalProcedenteRevisão Criminal nº 00101122820208190000
Processo nº 0010112-28.2020.8.19.0000
4 GRUPO DE C�MARAS CRIMINAIS
Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00357038620208190001
Processo nº 0035703-86.2020.8.19.0001
BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
Aplicação da Pena · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00033785720208190066
Processo nº 0003378-57.2020.8.19.0066
RIO CLARO VARA UNICA
Aplicação da Pena · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Aplicaç
- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00342193620208190001
Processo nº 0034219-36.2020.8.19.0001
DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL
Resistência · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRJProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00341267320208190001
Processo nº 0034126-73.2020.8.19.0001
NITEROI 1 VARA CRIMINAL
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- TJRJProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00031594420208190066
Processo nº 0003159-44.2020.8.19.0066
VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Resistência · Aplicação da Pena
- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00330553620208190001
Processo nº 0033055-36.2020.8.19.0001
CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
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- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00318341820208190001
Processo nº 0031834-18.2020.8.19.0001
CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Aplicação da Pena · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRJProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00313319420208190001
Processo nº 0031331-94.2020.8.19.0001
BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRJProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00314522520208190001
Processo nº 0031452-25.2020.8.19.0001
SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL
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- TJRJProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00298604320208190001
Processo nº 0029860-43.2020.8.19.0001
BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
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- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 01045273420198190001
Processo nº 0104527-34.2019.8.19.0001
6 C�MARA CRIMINAL
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- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00296742020208190001
Processo nº 0029674-20.2020.8.19.0001
NITEROI 4 VARA CRIMINAL
Aplicação da Pena · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
- TJRJProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00028529020208190066
Processo nº 0002852-90.2020.8.19.0066
BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL
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- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00270864020208190001
Processo nº 0027086-40.2020.8.19.0001
NITEROI 4 VARA CRIMINAL
Aplicação da Pena · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Resistência
- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00281421120208190001
Processo nº 0028142-11.2020.8.19.0001
SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL
Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Aplicação da Pena
- TJRJProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00269435120208190001
Processo nº 0026943-51.2020.8.19.0001
NITEROI 1 VARA CRIMINAL
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Aplicação da Pena · Resistência
- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00259232520208190001
Processo nº 0025923-25.2020.8.19.0001
SAOGONCALO3VARACRIMINAL
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- TJRJProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00267218320208190001
Processo nº 0026721-83.2020.8.19.0001
ITABORAI 1 VARA CRIMINAL
Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Aplicação da Pena
- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00038773320208190004
Processo nº 0003877-33.2020.8.19.0004
SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Resistência · Aplicação da Pena
- TJRJProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00246631020208190001
Processo nº 0024663-10.2020.8.19.0001
NITEROI1VARACRIMINAL
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
- TJRJProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00237667920208190001
Processo nº 0023766-79.2020.8.19.0001
BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL
Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00967945120188190001
Processo nº 0096794-51.2018.8.19.0001
5 C�MARA CRIMINAL
Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00209900920208190001
Processo nº 0020990-09.2020.8.19.0001
CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00204754120188190066
Processo nº 0020475-41.2018.8.19.0066
6 C�MARA CRIMINAL
Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00248894920198190001
Processo nº 0024889-49.2019.8.19.0001
2 C�MARA CRIMINAL
Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- TJRJProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00016082920208190066
Processo nº 0001608-29.2020.8.19.0066
VOLTAREDONDA2VARACRIMINAL
Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Aplicação da Pena · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00029268220198190001
Processo nº 0002926-82.2019.8.19.0001
2 C�MARA CRIMINAL
Aplicação da Pena · Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00164484520208190001
Processo nº 0016448-45.2020.8.19.0001
SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
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