Jurisprudência sobre Trabalho com Proteção Especial
88 decisões públicas tratam de Trabalho com Proteção Especial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Trabalho com Proteção Especial
Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Trabalho com Proteção Especial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013680520255020411
Processo nº 1001368-05.2025.5.02.0411
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
Intervalo · Interesse Processual · Adequação da Ação / Procedimento · Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Competência por Prerrogati
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10011413720255020048
Processo nº 1001141-37.2025.5.02.0048
48ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Reflexos · Trabalho com Proteção Especial · Operador de Telemarketing · Categoria Profissional Especial · Multa Convencional · Indenização por Dano Moral
- TRT7Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00001206820255070027
Processo nº 0000120-68.2025.5.07.0027
1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Trabalho com Proteção Especial · Honorários na Justiça do Trabalho · Duração do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008097720245020445
Processo nº 1000809-77.2024.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Intimação / Notificação · Trabalho com Proteção Especial · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reflexos · Assédio Moral · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00117027220245180131
Processo nº 0011702-72.2024.5.18.0131
Luziania
Trabalho com Proteção Especial · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Duração do Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001478820155020232
Processo nº 1000147-88.2015.5.02.0232
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Mulher · Trabalho com Proteção Especial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006590620155020033
Processo nº 0000659-06.2015.5.02.0033
Órgão Especial - Cadeira 13
Aplicabilidade · Anulação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Capacidade Civil · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Trabalho com Proteção Especial · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Si
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014526220235020027
Processo nº 1001452-62.2023.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Competência da Justiça do Trabalho · Trabalho com Proteção Especial · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · D
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000920920235050001
Processo nº 0000092-09.2023.5.05.0001
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Trabalho com Proteção Especial · Impenhorabilidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012541020235020032
Processo nº 1001254-10.2023.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Trabalho com Proteção Especial · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Reintegração/Readmissão ou Ind
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016493120235020087
Processo nº 1001649-31.2023.5.02.0087
87ª Vara do Trabalho de São Paulo
Enquadramento · Bancários · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Trabalho com Proteção Especial · Reintegração/Readm
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00023500520105020462
Processo nº 0002350-05.2010.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Aplicabilidade · Anulação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Capacidade Civil · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Trabalho com Proteção Especial · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Si
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 01004628620165010248
Processo nº 0100462-86.2016.5.01.0248
8ª Vara do Trabalho de Niterói
Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Fu
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 01002968420165010044
Processo nº 0100296-84.2016.5.01.0044
44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Horas Extras · Reflexos · Divisor · Intervalo Intrajornada · Trabalho com Proteção Especial · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Ajuda Combustível
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 01001968820165010284
Processo nº 0100196-88.2016.5.01.0284
4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 01001671320165010066
Processo nº 0100167-13.2016.5.01.0066
66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 01001393820165010521
Processo nº 0100139-38.2016.5.01.0521
1ª Vara do Trabalho de Resende
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 01000168620165010247
Processo nº 0100016-86.2016.5.01.0247
7ª Vara do Trabalho de Niterói
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 01000145420165010009
Processo nº 0100014-54.2016.5.01.0009
9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 01000125520165010245
Processo nº 0100012-55.2016.5.01.0245
5ª Vara do Trabalho de Niterói
Bancários · Duração do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Trabalho com Proteção Especial · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 01000104820165010031
Processo nº 0100010-48.2016.5.01.0031
31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Bancários · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 01000039320165010051
Processo nº 0100003-93.2016.5.01.0051
51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00117331720155010023
Processo nº 0011733-17.2015.5.01.0023
81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Bancários · Duração do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Trabalho com Proteção Especial · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101879220135010023
Processo nº 0010187-92.2013.5.01.0023
Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho
Salário por Fora - Integração · intervalo Interjonadas · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Trabalho com Proteção Especial · Anulação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário in Natura · Divisor · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Pon
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00117004520155010017
Processo nº 0011700-45.2015.5.01.0017
17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00115929520155010023
Processo nº 0011592-95.2015.5.01.0023
48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114896220145010043
Processo nº 0011489-62.2014.5.01.0043
Gabinete 07
intervalo Interjonadas · Reflexos · Trabalho com Proteção Especial · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário in Natura · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Cartão de Ponto · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Décimo Terceiro
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00115259420155010035
Processo nº 0011525-94.2015.5.01.0035
35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Horas Extras · Reflexos · Trabalho com Proteção Especial · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Acúmulo de Função · Contratuais
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00114055320155010002
Processo nº 0011405-53.2015.5.01.0002
2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00116348320155010205
Processo nº 0011634-83.2015.5.01.0205
5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contra
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00110158220155010261
Processo nº 0011015-82.2015.5.01.0261
1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Comissões e Percentuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Salário por Equiparação/Isonomia · Ban
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00111842920155010242
Processo nº 0011184-29.2015.5.01.0242
2ª Vara do Trabalho de Niterói
Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Ajuda de Custo · Aviso Prévi
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00110585220155010056
Processo nº 0011058-52.2015.5.01.0056
56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Cargo de Confiança · Divisor · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho com Proteção Especial · Salário por Equiparação/Isonomia · Acúmulo de Função · Assédio Moral · Gratificação Semestral · Gratificação Ajustada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Imposto d
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00106011320155010511
Processo nº 0010601-13.2015.5.01.0511
1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
Duração do Trabalho · Horas Extras · Divisor · Bancários · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00109671020155010040
Processo nº 0010967-10.2015.5.01.0040
40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Cargo de Confiança · Divisor · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho com Proteção Especial · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Gratificação Ajustada · Gratificação Semestral · Multa Previs
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00108464220155010020
Processo nº 0010846-42.2015.5.01.0020
20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007811020155020386
Processo nº 1000781-10.2015.5.02.0386
6ª Vara do Trabalho de Osasco
Trabalho com Proteção Especial
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00107782820155010009
Processo nº 0010778-28.2015.5.01.0009
9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00105778720155010283
Processo nº 0010577-87.2015.5.01.0283
3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00105283920155010059
Processo nº 0010528-39.2015.5.01.0059
59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00104380520155010003
Processo nº 0010438-05.2015.5.01.0003
3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00106499220155010471
Processo nº 0010649-92.2015.5.01.0471
1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00100859420155010057
Processo nº 0010085-94.2015.5.01.0057
57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00100150720155010048
Processo nº 0010015-07.2015.5.01.0048
48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00100099720155010242
Processo nº 0010009-97.2015.5.01.0242
2ª Vara do Trabalho de Niterói
Comissões e Percentuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Bancários · Gratificação de Função · G
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00117580520145010075
Processo nº 0011758-05.2014.5.01.0075
75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Trabalho com Proteção Especial · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura ·
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00107383820145010411
Processo nº 0010738-38.2014.5.01.0411
1ª Vara do Trabalho de Araruama
Duração do Trabalho · Cartão de Ponto · Divisor · Bancários · Controle de Jornada · Horas Extras · Trabalho com Proteção Especial · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura ·
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00110398420145010281
Processo nº 0011039-84.2014.5.01.0281
1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Comissões e Percentuais · Gratificação · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Bancários · Gratificação de Função · G
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00115306520145010031
Processo nº 0011530-65.2014.5.01.0031
31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Gratificação · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Ajuda de Custo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Salário por Equiparação/Isonomia · Bancários · Gratificação
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00106815720145010431
Processo nº 0010681-57.2014.5.01.0431
1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
Divisor · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho com Proteção Especial · Salário por Equiparação/Isonomia · Acúmulo de Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Imposto de Renda · Indenização por Dano Material
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00104651320145010491
Processo nº 0010465-13.2014.5.01.0491
1ª Vara do Trabalho de Magé
Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Bancários · Duração do Trabalho · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00112421020145010002
Processo nº 0011242-10.2014.5.01.0002
2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00102814020145010432
Processo nº 0010281-40.2014.5.01.0432
1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00102822820145010431
Processo nº 0010282-28.2014.5.01.0431
1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00117226120145010204
Processo nº 0011722-61.2014.5.01.0204
4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Custas /
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00108582520145010462
Processo nº 0010858-25.2014.5.01.0462
2ª Vara do Trabalho de Itaguaí
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura · Contrato Individual de Trabalho
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00114194420145010205
Processo nº 0011419-44.2014.5.01.0205
5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
Bancários · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Divisor · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Trabalho com Proteção Especial · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário/Diferença Salarial · Salário in Natura ·
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00107697120145010051
Processo nº 0010769-71.2014.5.01.0051
51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Trabalho com Proteção Especial · Grupo Econômico
- TRT1Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00106147320145010017
Processo nº 0010614-73.2014.5.01.0017
17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Adicional Noturno · Trabalho com Proteção Especial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Divisor · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Base de Cálculo · Fruição
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004784020145040241
Processo nº 0000478-40.2014.5.04.0241
VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Verbas Rescisórias · Adicional · Aviso Prévio · Décimo Ter
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