Jurisprudência sobre Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
9 decisões públicas tratam de Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10100233120254013400
Processo nº 1010023-31.2025.4.01.3400
16ª - Brasília
Estado Estrangeiro · Acordo de Exclusividade · Admissão / Entrada / Permanência / Saída · Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00001088120125020081
Processo nº 0000108-81.2012.5.02.0081
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL · Valor Arbitrado · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral Coletivo · Cerceamento de Defesa
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014765820165050031
Processo nº 0001476-58.2016.5.05.0031
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL · Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Terceirizaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009758620165020026
Processo nº 1000975-86.2016.5.02.0026
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002031820125020015
Processo nº 0000203-18.2012.5.02.0015
15ª Vara do Trabalho de São Paulo
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Depósito/Diferenças · Salário in Natura · Salário por Fora - Integração · Transferência · Unicidade Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Grupo Econômico · Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do M
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01305002620075040018
Processo nº 0130500-26.2007.5.04.0018
GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL · Intervalo Intrajornada · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002919820105020444
Processo nº 0000291-98.2010.5.02.0444
4ª Vara do Trabalho de Santos
Depósito/Diferenças · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · indenização Adicional · Reconhecimento de Relação de Em
- TSTRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 00028002220085100000
Processo nº 0002800-22.2008.5.10.0000
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 01054002320095020061
Processo nº 0105400-23.2009.5.02.0061
61ª Vara do Trabalho de São Paulo
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Fruição/Gozo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa de 40% do FGTS · Vale Transporte · Multa do Artigo
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