Jurisprudência sobre Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
3 decisões públicas tratam de Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002368520255120043
Processo nº 0000236-85.2025.5.12.0043
VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
Gestante / Adotante / Paternidade · Base de Cálculo · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003440720245020433
Processo nº 1000344-07.2024.5.02.0433
3ª Vara do Trabalho de Santo André
Não Discriminação · Horas Extras · Intervalo · Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL · Competência da Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001088120125020081
Processo nº 0000108-81.2012.5.02.0081
7ª Turma - Cadeira 5
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL · Menor · Subempreitada · Terceirização/Tomador de Serviços · Depósito/Diferenças · Ente Público · Grupo Econômico · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Indenização por Dano Moral Coletivo · Anotação/Baixa/Retificação · P
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