Jurisprudência sobre Teto Salarial
19 decisões públicas tratam de Teto Salarial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Teto Salarial
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08044465920154058100
Processo nº 0804446-59.2015.4.05.8100
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Teto Salarial
- TJAMEmbargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 40024697520148040000
Processo nº 4002469-75.2014.8.04.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
Teto Salarial
- TRF2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 50058440820244020000
Processo nº 5005844-08.2024.4.02.0000
GABINETE 29
Descontos Indevidos · Teto Salarial · Limite de Carga Horária - Jornada Semanal · Acumulação de Cargos
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00293454720238030001
Processo nº 0029345-47.2023.8.03.0001
Gabinete Recursal 02
Teto Salarial
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00136513820238030001
Processo nº 0013651-38.2023.8.03.0001
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Teto Salarial
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00012130220228030005
Processo nº 0001213-02.2022.8.03.0005
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Teto Salarial · Data Base · Plano de Classificação de Cargos
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 55053307920228090051
Processo nº 5505330-79.2022.8.09.0051
1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Teto Salarial
- TJAMReclamação Pré-processualImprocedenteReclamação Pré-processual nº 06019978620218043900
Processo nº 0601997-86.2021.8.04.3900
VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
Teto Salarial
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10241433620214010000
Processo nº 1024143-36.2021.4.01.0000
Gabinete 26
Teto Salarial
- TJPARecurso ExtraordinárioImprocedenteRecurso Extraordinário nº 08526751220208140301
Processo nº 0852675-12.2020.8.14.0301
PRESIDENCIA DAS TURMAS RECURSAIS REUNIDAS
Teto Salarial
- TJPARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08593606920198140301
Processo nº 0859360-69.2019.8.14.0301
MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR
Teto Salarial
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10521918520204013800
Processo nº 1052191-85.2020.4.01.3800
17ª - Belo Horizonte
Teto Salarial
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00075586220084013400
Processo nº 0007558-62.2008.4.01.3400
Gabinete 01
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Teto Salarial
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 56418634920198090116
Processo nº 5641863-49.2019.8.09.0116
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Teto Salarial
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10016922520194013900
Processo nº 1001692-25.2019.4.01.3900
02ª - Belém
Teto Salarial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00491781320184025102
Processo nº 0049178-13.2018.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
Teto Salarial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Reajustes e Revisões Específicos · RMI - Renda Mensal Inicial
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00289683520154013400
Processo nº 0028968-35.2015.4.01.3400
07ª - Brasília
Teto Salarial
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00212445820074013400
Processo nº 0021244-58.2007.4.01.3400
03ª - Brasília
Teto Salarial
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00076837420014013400
Processo nº 0007683-74.2001.4.01.3400
01ª - Brasília
Plano de Classificação de Cargos · Teto Salarial · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Descontos Indevidos
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