Jurisprudência sobre Taxa de Saúde Suplementar
6 decisões públicas tratam de Taxa de Saúde Suplementar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Taxa de Saúde Suplementar
Calculado de 323 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Taxa de Saúde Suplementar
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50451729020214040000
Processo nº 5045172-90.2021.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Taxa de Saúde Suplementar · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade · Honorários Advocatícios
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10145999520194013200
Processo nº 1014599-95.2019.4.01.3200
09ª - Manaus
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Juros/Correção Monetária · Depósito Judicial · Taxa de Saúde Suplementar · Repetição de indébito · Base de Cálculo
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10032829520194014301
Processo nº 1003282-95.2019.4.01.4301
02ª Araguaína
Taxa de Saúde Suplementar · Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA · Federais
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10041847820184013300
Processo nº 1004184-78.2018.4.01.3300
12ª - Salvador
Repetição de indébito · Taxa de Saúde Suplementar · Juros/Correção Monetária · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Base de Cálculo · Depósito Judicial
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10112268720184010000
Processo nº 1011226-87.2018.4.01.0000
Gabinete 19
Taxa de Saúde Suplementar · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Suspensão da Exigibilidade
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00475698220174013800
Processo nº 0047569-82.2017.4.01.3800
23ª - Belo Horizonte
Responsabilidade tributária · Taxa de Saúde Suplementar · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
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