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TRF2ProcedenteJulgamento: 11/07/2022

Agravo de Instrumento nº 50098096220224020000

Processo nº 5009809-62.2022.4.02.0000

GABINETE 09

Assuntos (classificação CNJ)

Taxa de Saúde Suplementar · Suspensão da Exigibilidade · Competência Tributária · Repetição de indébito

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Taxa de Saúde SuplementarSuspensão da ExigibilidadeCompetência TributáriaRepetição de indébito

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5009809-62.2022.4.02.0000 · GABINETE 09 · julgado em 11/07/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Suspensão da Exigibilidade

52% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 255 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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