Jurisprudência sobre Taxa Anual por Hectare
3 decisões públicas tratam de Taxa Anual por Hectare — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Taxa Anual por Hectare
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00599494520144013800
Processo nº 0059949-45.2014.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Taxa Anual por Hectare
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50275512120254025101
Processo nº 5027551-21.2025.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Profissional · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Liminar · Taxa Anual por Hectare
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00316326920114013500
Processo nº 0031632-69.2011.4.01.3500
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Taxa Anual por Hectare
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