Jurisprudência sobre Sistema Financeiro Imobiliário
42 decisões públicas tratam de Sistema Financeiro Imobiliário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Sistema Financeiro Imobiliário
Calculado de 324 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Sistema Financeiro Imobiliário
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50028748720264025101
Processo nº 5002874-87.2026.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compra e Venda · Alienação Fiduciária · Práticas Abusivas · Seguro · Sistema Financeiro Imobiliário · Indenização por Dano Moral
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00314875520254058400
Processo nº 0031487-55.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Sistema Financeiro Imobiliário · Seguro · Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários · Seguro · Alienação Fiduciária · Revisão do Saldo Devedor · Sistema Financeiro da Habitação · Espécies de Contratos
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10278304620254013600
Processo nº 1027830-46.2025.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Contratos Bancários · Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) · Sistema Financeiro da Habitação · Financiamento de Produto · Sistema Financeiro Imobiliário
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00342061920254058300
Processo nº 0034206-19.2025.4.05.8300
21ª Vara Federal
Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) · Interpretação / Revisão de Contrato · Sistema Financeiro Imobiliário
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50003503720118210007
Processo nº 5000350-37.2011.8.21.0007
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Sistema Financeiro Imobiliário · Cláusula Penal · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Compra e Venda
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10048316020254013904
Processo nº 1004831-60.2025.4.01.3904
Vara Única de Castanhal
Contratos Bancários · Minha Casa, Minha Vida · Alienação Fiduciária · Sistema Financeiro Imobiliário · Sustação/Alteração de Leilão · Vícios de Construção · Anulação · Compra e Venda
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10147565520254010000
Processo nº 1014756-55.2025.4.01.0000
Gabinete 32
Assistência Judiciária Gratuita · Sistema Financeiro Imobiliário · Atos Processuais · Atraso na Entrega do Imóvel
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50791648520224025101
Processo nº 5079164-85.2022.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Sustação/Alteração de Leilão · Indenização por Dano Moral · Sistema Financeiro Imobiliário · Inadimplemento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10051880720244013603
Processo nº 1005188-07.2024.4.01.3603
02ª Sinop
Minha Casa, Minha Vida · Quitação · Sistema Financeiro da Habitação · Seguro · Sistema Financeiro Imobiliário
- TRF1Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10324063420244013304
Processo nº 1032406-34.2024.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Revisão do Saldo Devedor · Minha Casa, Minha Vida · Sistema Financeiro Imobiliário · Reajuste de Prestações · Sistema Financeiro da Habitação
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00144487620244058401
Processo nº 0014448-76.2024.4.05.8401
8ª Vara Federal
Sistema Financeiro Imobiliário · Sistema Financeiro da Habitação · Equivalência salarial · Quitação · Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor · Habitação · Minha Casa, Minha Vida
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10624045920244013300
Processo nº 1062404-59.2024.4.01.3300
07ª - Salvador
Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Moral · Sistema Financeiro Imobiliário · Contratos Bancários
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10095301620244014200
Processo nº 1009530-16.2024.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Sistema Financeiro da Habitação · Nulidade de ato administrativo · Sustação/Alteração de Leilão · Sistema Financeiro Imobiliário
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10325206420244013500
Processo nº 1032520-64.2024.4.01.3500
01ª - Goiânia
Revisão do Saldo Devedor · Sistema Financeiro Imobiliário · Pagamento em Consignação · Esbulho / Turbação / Ameaça
- TRF1Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10313730320244013500
Processo nº 1031373-03.2024.4.01.3500
01ª - Goiânia
Esbulho / Turbação / Ameaça · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Sistema Financeiro Imobiliário
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10296894320244013500
Processo nº 1029689-43.2024.4.01.3500
04ª - Goiânia
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Revisão do Saldo Devedor · Sistema Financeiro Imobiliário
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10275311520244013500
Processo nº 1027531-15.2024.4.01.3500
02ª - Goiânia
Revisão do Saldo Devedor · Sistema Financeiro Imobiliário · Reajuste de Prestações · Indenização por Dano Moral · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10117687720244013304
Processo nº 1011768-77.2024.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Sistema Financeiro Imobiliário · Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) · Direito de Preferência · Reajuste de Prestações · Sustação/Alteração de Leilão
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50844418820214047000
Processo nº 5084441-88.2021.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Sistema Financeiro Imobiliário · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50401206520214047000
Processo nº 5040120-65.2021.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
Sistema Financeiro Imobiliário · Indenização por Dano Moral · Perdas e Danos · Atraso na Entrega do Imóvel · Atraso na Entrega do Imóvel
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10500741020234013900
Processo nº 1050074-10.2023.4.01.3900
05ª - Belém
Reajuste de Prestações · Sistema Financeiro da Habitação · Sistema Financeiro Imobiliário · Sustação/Alteração de Leilão
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10895154320234013400
Processo nº 1089515-43.2023.4.01.3400
06ª - Brasília
Ausência/Deficiência de Fiscalização · Sistema Financeiro Imobiliário · Compra e Venda · Ausência/Deficiência de Fiscalização
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10768933820234013300
Processo nº 1076893-38.2023.4.01.3300
11ª - Salvador
Repetição de indébito · Sistema Financeiro Imobiliário · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Indenização por Dano Moral · Compra e Venda
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10188038020224013200
Processo nº 1018803-80.2022.4.01.3200
Gabinete 35
Indenização por Dano Material · Sistema Financeiro Imobiliário · Sistema Financeiro da Habitação · Minha Casa, Minha Vida · Vícios de Construção · Programas de Arrendamento Residencial PAR · Indenização por Dano Moral
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10197292420234010000
Processo nº 1019729-24.2023.4.01.0000
Gabinete 33
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Honorários Periciais · Indenização por Dano Moral · Sistema Financeiro Imobiliário
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10289849720234013300
Processo nº 1028984-97.2023.4.01.3300
21ª Vara JEF - Salvador
Sistema Financeiro Imobiliário · Contratos Bancários · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10017661320234014200
Processo nº 1001766-13.2023.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Sistema Financeiro Imobiliário · Abatimento proporcional do preço · Reajuste de Prestações · Revisão do Saldo Devedor · Sistema Financeiro da Habitação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10174193920234013300
Processo nº 1017419-39.2023.4.01.3300
13ª - Salvador
Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) · Sistema Financeiro da Habitação · Caução · Equivalência salarial · Sistema Financeiro Imobiliário
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10098230420234013300
Processo nº 1009823-04.2023.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Revisão do Saldo Devedor · Reajuste de Prestações · Sistema Financeiro Imobiliário
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10666670820224013300
Processo nº 1066667-08.2022.4.01.3300
05ª Vara JEF - Salvador
Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Moral · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sistema Financeiro Imobiliário
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00023010820174013314
Processo nº 0002301-08.2017.4.01.3314
Gabinete 33
Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Sistema Financeiro Imobiliário
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10480872720224013300
Processo nº 1048087-27.2022.4.01.3300
03ª - Salvador
Indenização por Dano Material · Financiamento de Produto · Indenização por Dano Moral · Sistema Financeiro Imobiliário
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10469389320224013300
Processo nº 1046938-93.2022.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Bancários · Indenização por Dano Moral · Bancários · Sistema Financeiro Imobiliário · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10026326120224014101
Processo nº 1002632-61.2022.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Interpretação / Revisão de Contrato · Revisão do Saldo Devedor · Sistema Financeiro Imobiliário · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10334974520224013300
Processo nº 1033497-45.2022.4.01.3300
10ª - Salvador
Cédula de Crédito Bancário · Sistema Financeiro da Habitação · Adimplemento e Extinção · Sistema Financeiro Imobiliário · Novação · Inadimplemento
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10005954020224014302
Processo nº 1000595-40.2022.4.01.4302
Gabinete 13
Indenização por Dano Material · Sistema Financeiro Imobiliário · Indenização por Dano Moral · Vícios de Construção
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10055606920224013200
Processo nº 1005560-69.2022.4.01.3200
03ª - Manaus
Esbulho / Turbação / Ameaça · Sistema Financeiro Imobiliário · Nulidade de ato administrativo · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10112182920224013700
Processo nº 1011218-29.2022.4.01.3700
03ª - São Luís
Indenização por Dano Moral · Sistema Financeiro da Habitação · Sistema Financeiro Imobiliário · Contratos Bancários
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10041455120224013200
Processo nº 1004145-51.2022.4.01.3200
09ª - Manaus
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Financiamento de Produto · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Sistema Financeiro Imobiliário · Interpretação / Revisão de Contrato
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10025058920224013304
Processo nº 1002505-89.2022.4.01.3304
03ª Feira de Santana
Sistema Financeiro Imobiliário · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Espécies de Contratos · Compra e Venda
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10037225020214014001
Processo nº 1003722-50.2021.4.01.4001
Vara Única de Picos
Sistema Financeiro Imobiliário · Revisão do Saldo Devedor · COVID-19 · Bancários · Indenização por Dano Moral
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00302169519994013400
Processo nº 0030216-95.1999.4.01.3400
05ª - Brasília
Sistema Financeiro Imobiliário · Revisão do Saldo Devedor · Programas de Arrendamento Residencial PAR · Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) · Imputação do Pagamento · Reajuste de Prestações
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