Procedimento Comum Cível nº 50069917820234025117
Processo nº 5006991-78.2023.4.02.5117
3ª Vara Federal de São Gonçalo
Assuntos (classificação CNJ)
Sistema Financeiro da Habitação · Indenização por Dano Moral · Sistema Financeiro Imobiliário · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Sistema Financeiro da HabitaçãoIndenização por Dano MoralSistema Financeiro ImobiliárioIndenização por Dano MaterialRescisão do contrato e devolução do dinheiro
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5006991-78.2023.4.02.5117 · 3ª Vara Federal de São Gonçalo · julgado em 29/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.