Jurisprudência sobre Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória
19 decisões públicas tratam de Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020143820255020080
Processo nº 1002014-38.2025.5.02.0080
SDI-7 - Cadeira 2
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Anotação/Baixa/Retificação · Gestante/Adotante · Licença Previ
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000096020265020063
Processo nº 1000009-60.2026.5.02.0063
63ª Vara do Trabalho de São Paulo
Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Acidente de Trabalho · Estabilidade Provisória · FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009508920245020221
Processo nº 1000950-89.2024.5.02.0221
14ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupaci
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10007809020245020036
Processo nº 1000780-90.2024.5.02.0036
SDI-4 - Cadeira 7
Não Discriminação · Salário / Pagamento · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Inden
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013999520255020032
Processo nº 1001399-95.2025.5.02.0032
32ª Vara do Trabalho de São Paulo
Doença Ocupacional · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Salário Substituição · Equiparação Salarial · Salário/Diferença Salarial · isonomia/Diferença Salarial · Doença Ocupacional · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007757720255020442
Processo nº 1000775-77.2025.5.02.0442
4ª Vara do Trabalho de Santos
Salário/Diferença Salarial · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000566520245020043
Processo nº 1000056-65.2024.5.02.0043
16ª Turma - Cadeira 5
Rescisão Indireta · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Nulidade · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012581620235020301
Processo nº 1001258-16.2023.5.02.0301
SDI-2 - Cadeira 4
Dano Moral / Material · Plano de Saúde · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mul
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002966120245020073
Processo nº 1000296-61.2024.5.02.0073
SDI-4 - Cadeira 6
Alimentação · Sucumbenciais · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004411120255020291
Processo nº 1000441-11.2025.5.02.0291
2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
Descontos Indevidos · Competência da Justiça do Trabalho · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Gratificação de Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000102120245020320
Processo nº 1000010-21.2024.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Direito de Empresa · Sucumbenciais · Plano de Saúde · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · CTPS · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Membro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011988020235020030
Processo nº 1001198-80.2023.5.02.0030
6ª Turma - Cadeira 3
Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · FGTS · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012317620235020028
Processo nº 1001231-76.2023.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Pedido de Liminar · Efeito Suspensivo a Recurso · Estabilidade Provisória · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015172420235020038
Processo nº 1001517-24.2023.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003985020245020472
Processo nº 1000398-50.2024.5.02.0472
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Salário / Pagamento · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Adicional de Periculosidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000545420245020089
Processo nº 1000054-54.2024.5.02.0089
89ª Vara do Trabalho de São Paulo
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000418420245020047
Processo nº 1000041-84.2024.5.02.0047
47ª Vara do Trabalho de São Paulo
CTPS · Tutela de Urgência · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Gestante · Salário Maternidade · Indenização por Dano Moral
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015068120235120022
Processo nº 0001506-81.2023.5.12.0022
2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Honorários Advocatícios · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Descontos Salariais - Devolução · Salário Vencido/Retido · Outras Hipóteses de Estabilidade · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00016766920178100054
Processo nº 0001676-69.2017.8.10.0054
2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.