Jurisprudência sobre Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória
24 decisões públicas tratam de Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória
Calculado de 61 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202977220255040662
Processo nº 0020297-72.2025.5.04.0662
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Tutela de Urgência · Salário / Pagamento · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Salário Vencido/Retido
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209200320255040771
Processo nº 0020920-03.2025.5.04.0771
Gabinete Marçal Henri dos Santos Figueiredo
Tutela de Urgência · Honorários Advocatícios · Plano de Saúde · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · FGTS · Salário Vencido/Retido · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00209188520255040301
Processo nº 0020918-85.2025.5.04.0301
Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Uniforme
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001819020265130005
Processo nº 0000181-90.2026.5.13.0005
11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Salário / Pagamento · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Licença Previdenciária · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002272720245050311
Processo nº 0000227-27.2024.5.05.0311
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Salário / Pagamento · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001519520255050463
Processo nº 0000151-95.2025.5.05.0463
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Rescisão Indireta · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003927420245050311
Processo nº 0000392-74.2024.5.05.0311
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Salário / Pagamento · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002264220245050311
Processo nº 0000226-42.2024.5.05.0311
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Salário / Pagamento · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001623220245050311
Processo nº 0000162-32.2024.5.05.0311
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Salário / Pagamento · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001441120245050311
Processo nº 0000144-11.2024.5.05.0311
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Salário / Pagamento · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012090220245050421
Processo nº 0001209-02.2024.5.05.0421
Gab. Des. Luís Carneiro
Tutela de Urgência · Horas Extras · Intervalo · Salário / Pagamento · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Bancários · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Intervalo Intrajornada · FGTS · Licença Pr
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004413620255170121
Processo nº 0000441-36.2025.5.17.0121
Vara do Trabalho de Aracruz
Indenização por Dano Moral · Multa Cominatória / Astreintes · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003372720255130001
Processo nº 0000337-27.2025.5.13.0001
2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Material
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012851720235170004
Processo nº 0001285-17.2023.5.17.0004
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Honorários Advocatícios · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016080220245170161
Processo nº 0001608-02.2024.5.17.0161
Vara do Trabalho de Linhares
Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Hora Extra · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Indenização por Dano Moral · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008486020245050008
Processo nº 0000848-60.2024.5.05.0008
8ª Vara do Trabalho de Salvador
Cláusula Penal · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Quadro de Carreira · Plano de Cargos e Salários · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003560820245050222
Processo nº 0000356-08.2024.5.05.0222
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · FGTS · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação por
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007804220235200004
Processo nº 0000780-42.2023.5.20.0004
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Plano de Saúde · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Outros Descontos Salariais · Doença Ocupacional
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011530320235050421
Processo nº 0001153-03.2023.5.05.0421
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Indenização por Dano Moral Coletivo · Salário / Pagamento · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007485120245050511
Processo nº 0000748-51.2024.5.05.0511
Vara do Trabalho de Eunápolis
Férias · Complementação de Benefício Previdenciário · Caixa de Previdência · Gueltas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Abono · Gratificação por Tempo de Serviço · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Rem
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001719120245050311
Processo nº 0000171-91.2024.5.05.0311
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Salário / Pagamento · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006511420235130010
Processo nº 0000651-14.2023.5.13.0010
Vara do Trabalho de Guarabira
Salário / Pagamento · Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Dano Moral / Material · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Salário Vencido/Retido
- TRT22Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 00007409720235220103
Processo nº 0000740-97.2023.5.22.0103
VARA DO TRABALHO DE PICOS
Fruição/Gozo · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · FGTS · Adicional Noturno · Redução/Supressão · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006539720235050012
Processo nº 0000653-97.2023.5.05.0012
12ª Vara do Trabalho de Salvador
Férias Proporcionais · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
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