Jurisprudência sobre Ressarcimento ao SUS
10 decisões públicas tratam de Ressarcimento ao SUS — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ressarcimento ao SUS
Calculado de 370 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ressarcimento ao SUS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00002395420154036112
Processo nº 0000239-54.2015.4.03.6112
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa não-tributária · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ressarcimento ao SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10073108620204013100
Processo nº 1007310-86.2020.4.01.3100
06ª - Macapá
Convênio Médico com o SUS · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reajuste da Tabela do SUS · Multa Cominatória / Astreintes · Financiamento do SUS · Repasse de Verbas do SUS · Ressarcimento ao SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10068881420204013100
Processo nº 1006888-14.2020.4.01.3100
06ª - Macapá
Financiamento do SUS · Tratamento Médico-Hospitalar · Controle Social e Conselhos de Saúde · Saúde · Convênio Médico com o SUS · Fornecimento de medicamentos · Reajuste da Tabela do SUS · Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Repasse de Verbas do SUS · Ressarcimento ao SUS · Obr
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08046005420204050000
Processo nº 0804600-54.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Fernando Braga
Tutela de Urgência · Ressarcimento ao SUS · Financiamento do SUS · Hospitais e Outras Unidades de Saúde
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10004756520204013817
Processo nº 1000475-65.2020.4.01.3817
Vara Única de Paracatu
Prescrição e Decadência · Ressarcimento ao SUS · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00718565820154036182
Processo nº 0071856-58.2015.4.03.6182
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Multas e demais Sanções · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ressarcimento ao SUS
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08011232320204050000
Processo nº 0801123-23.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de medicamentos · Ressarcimento ao SUS · Repasse de Verbas do SUS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10024723320174013803
Processo nº 1002472-33.2017.4.01.3803
02ª Uberlândia
Indenização por Dano Material · Devolução de Cheques · Ressarcimento ao SUS · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10015783920174014100
Processo nº 1001578-39.2017.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Financiamento do SUS · Doação de Sangue · Ressarcimento ao SUS · Hospitais e Outras Unidades de Saúde
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00062721620134013807
Processo nº 0006272-16.2013.4.01.3807
03ª Montes Claros
Ressarcimento ao SUS · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Ressarcimento do SUS
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