Recurso Especial nº 00040947820194039999
Processo nº 0004094-78.2019.4.03.9999
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Assuntos (classificação CNJ)
Ressarcimento do SUS · Ressarcimento ao SUS
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0004094-78.2019.4.03.9999 · GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA · julgado em 16/07/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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