Jurisprudência sobre Reintegração ou Readmissão
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Reintegração ou Readmissão — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Reintegração ou Readmissão
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00106430620178130512
Processo nº 0010643-06.2017.8.13.0512
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Exoneração ou Demissão · Reintegração ou Readmissão
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50078592820228130210
Processo nº 5007859-28.2022.8.13.0210
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Reintegração ou Readmissão · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50048230320248130470
Processo nº 5004823-03.2024.8.13.0470
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Reintegração ou Readmissão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00041004420248160031
Processo nº 0004100-44.2024.8.16.0031
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reintegração ou Readmissão
- TJESRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50111747320258080024
Processo nº 5011174-73.2025.8.08.0024
2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Reintegração ou Readmissão
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08572345520228152001
Processo nº 0857234-55.2022.8.15.2001
Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
Reintegração ou Readmissão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00025498020134013809
Processo nº 0002549-80.2013.4.01.3809
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reintegração ou Readmissão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08019931720224058401
Processo nº 0801993-17.2022.4.05.8401
8ª Vara Federal
Reintegração ou Readmissão
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90012907020268230000
Processo nº 9001290-70.2026.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR MOZARILDO CAVALCANTI
Reintegração ou Readmissão · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08003628220154058401
Processo nº 0800362-82.2015.4.05.8401
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Reintegração ou Readmissão
- TJPASuspensão de Liminar e de SentençaImprocedenteSuspensão de Liminar e de Sentença nº 08088390920268140000
Processo nº 0808839-09.2026.8.14.0000
PRESIDENCIA DO TJE/PA
Reintegração ou Readmissão
- TJBAApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 00008062620088050265
Processo nº 0000806-26.2008.8.05.0265
GABINETE DES MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Reintegração ou Readmissão
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 00334873720254058300
Processo nº 0033487-37.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Reintegração ou Readmissão
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50087315720248240019
Processo nº 5008731-57.2024.8.24.0019
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público
Reintegração ou Readmissão
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08034135920248190028
Processo nº 0803413-59.2024.8.19.0028
Des. Márcio Quintes Gonçalves
Exoneração ou Demissão · Reintegração ou Readmissão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08003259820218180075
Processo nº 0800325-98.2021.8.18.0075
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Reintegração ou Readmissão
- TJDFTRecurso AdministrativoProcedenteRecurso Administrativo nº 07086866020268070000
Processo nº 0708686-60.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ESDRAS NEVES ALMEIDA
Reintegração ou Readmissão · Estágio Probatório
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00003827820268250076
Processo nº 0000382-78.2026.8.25.0076
UMBAÚBA
Reintegração ou Readmissão · Nulidade de ato administrativo · Tutela de Evidência
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00003836320268250076
Processo nº 0000383-63.2026.8.25.0076
UMBAÚBA
Nulidade de ato administrativo · Reintegração ou Readmissão · Tutela de Evidência
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00003819320268250076
Processo nº 0000381-93.2026.8.25.0076
UMBAÚBA
Reintegração ou Readmissão · Nulidade de ato administrativo · Tutela de Evidência
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 60026929320264063801
Processo nº 6002692-93.2026.4.06.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Admissão / Permanência / Despedida · Reintegração ou Readmissão · Exoneração ou Demissão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08003423720218180075
Processo nº 0800342-37.2021.8.18.0075
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Reintegração ou Readmissão
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50077517120268080024
Processo nº 5007751-71.2026.8.08.0024
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA
Reintegração ou Readmissão
- TJMTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10044142020208110041
Processo nº 1004414-20.2020.8.11.0041
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Reintegração ou Readmissão · Nulidade de ato administrativo
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00013632720148180140
Processo nº 0001363-27.2014.8.18.0140
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Reintegração ou Readmissão · Abuso de Poder · Cerceamento de Defesa · Demissão ou Exoneração
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00009435720258172470
Processo nº 0000943-57.2025.8.17.2470
2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete
Abuso de Poder · Reintegração ou Readmissão
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00000802820218172960
Processo nº 0000080-28.2021.8.17.2960
4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete
Reintegração ou Readmissão · Tutela de Urgência · Admissão / Permanência / Despedida · Perdas e Danos · Amamentação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08003406720218180075
Processo nº 0800340-67.2021.8.18.0075
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Reintegração ou Readmissão
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50014387020264020000
Processo nº 5001438-70.2026.4.02.0000
GABINETE 16
Reintegração ou Readmissão · Pagamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106146120255030137
Processo nº 0010614-61.2025.5.03.0137
Gabinete da Presidencia
Reintegração ou Readmissão
- TJESRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50525792620248080024
Processo nº 5052579-26.2024.8.08.0024
5ª TURMA RECURSAL
Reintegração ou Readmissão
- TJAPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 60011434720268030002
Processo nº 6001143-47.2026.8.03.0002
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Reintegração ou Readmissão
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50032585120268080024
Processo nº 5003258-51.2026.8.08.0024
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA
Reintegração ou Readmissão
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07001495120268020053
Processo nº 0700149-51.2026.8.02.0053
Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C.
Reintegração ou Readmissão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00072464120074013200
Processo nº 0007246-41.2007.4.01.3200
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reintegração ou Readmissão
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50327470720248080024
Processo nº 5032747-07.2024.8.08.0024
3ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Reintegração ou Readmissão
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10047128420254014200
Processo nº 1004712-84.2025.4.01.4200
Gabinete 03
Enquadramento · Reintegração ou Readmissão
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50019602420268080024
Processo nº 5001960-24.2026.8.08.0024
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA
Reintegração ou Readmissão
- TRF1Agravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 10012126320264010000
Processo nº 1001212-63.2026.4.01.0000
Gabinete 04
Reintegração ou Readmissão · Redistribuição
- TJACApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 07022381720188010001
Processo nº 0702238-17.2018.8.01.0001
1ª CÂMARA CÍVEL
Reintegração ou Readmissão
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50014016720268080024
Processo nº 5001401-67.2026.8.08.0024
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA
Reintegração ou Readmissão
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50008006120268080024
Processo nº 5000800-61.2026.8.08.0024
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA
Reintegração ou Readmissão
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50001954620268080047
Processo nº 5000195-46.2026.8.08.0047
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - SAO MATEUS
Reintegração ou Readmissão
- TJESApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 50368011620248080024
Processo nº 5036801-16.2024.8.08.0024
GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA
Reintegração ou Readmissão
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50002267420268080012
Processo nº 5000226-74.2026.8.08.0012
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - CARIACICA
Reintegração ou Readmissão · Indenização por Dano Moral · Gratificação Natalina/13º salário · Tutela de Urgência
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08201803520244058100
Processo nº 0820180-35.2024.4.05.8100
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Reintegração ou Readmissão · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07031048920258020053
Processo nº 0703104-89.2025.8.02.0053
Foro de São Miguel dos Campos - 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C.
Reintegração ou Readmissão
- TRT17Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00020719320255170003
Processo nº 0002071-93.2025.5.17.0003
3ª Vara do Trabalho de Vitória
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Reintegração ou Readmissão
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50516367220258080024
Processo nº 5051636-72.2025.8.08.0024
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA
Reintegração ou Readmissão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 09049260220238140301
Processo nº 0904926-02.2023.8.14.0301
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reintegração ou Readmissão
- STJPetiçãoImprocedentePetição nº 05039286820253000000
Processo nº 0503928-68.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Demissão ou Exoneração · Reintegração ou Readmissão · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07030823120258020053
Processo nº 0703082-31.2025.8.02.0053
Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos
Reintegração ou Readmissão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08003103220218180075
Processo nº 0800310-32.2021.8.18.0075
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Reintegração ou Readmissão
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07078038820208010001
Processo nº 0707803-88.2020.8.01.0001
GABINETE DO DES. LOIS CARLOS ARRUDA
Reintegração ou Readmissão
- TJPAMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 09029343520258140301
Processo nº 0902934-35.2025.8.14.0301
4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Reintegração ou Readmissão
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70186595420258220007
Processo nº 7018659-54.2025.8.22.0007
CACOAL - 1º JUIZADO ESPECIAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reintegração ou Readmissão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08032885120244058100
Processo nº 0803288-51.2024.4.05.8100
10ª Vara Federal
Reintegração ou Readmissão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50072345820204036100
Processo nº 5007234-58.2020.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Aposentadoria · Reintegração ou Readmissão
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00183464920258272700
Processo nº 0018346-49.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. NELSON COELHO
Gratificações Municipais Específicas · Reintegração ou Readmissão
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08034529320224058000
Processo nº 0803452-93.2022.4.05.8000
2ª Vara Federal
Demissão ou Exoneração · Reintegração ou Readmissão
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