Jurisprudência sobre Regularidade de Apresentação de Peças
13 decisões públicas tratam de Regularidade de Apresentação de Peças — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Regularidade de Apresentação de Peças
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005560520185020444
Processo nº 1000556-05.2018.5.02.0444
SDI-6 - Cadeira 10
Correção Monetária · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Regularidade de Apresentação de Peças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização por Dano Moral · FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006610320175020610
Processo nº 1000661-03.2017.5.02.0610
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Regularidade de Apresentação de Peças · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Plano de Cargos e Salários · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Aviso
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013117220255020706
Processo nº 1001311-72.2025.5.02.0706
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia · Prêmio · Promoção · Regularidade de Apresentação de Peças · Sucumbenciais · Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Férias · Assédio Moral · Taxa SEL
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005638820185020252
Processo nº 1000563-88.2018.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Regularidade de Apresentação de Peças · Mudança de Turno · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · FGTS
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003306320235100009
Processo nº 0000330-63.2023.5.10.0009
GABINETE DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIS VICENTIN FOLTRAN
Competência da Justiça do Trabalho · Condições da Ação · Adequação da Ação / Procedimento · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Regularidade de Apresentação de Peças · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Documental · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007648620185020444
Processo nº 1000764-86.2018.5.02.0444
SDI-4 - Cadeira 6
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Regularidade de Apresentação de Peças · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · Indenização por Dano Moral · FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004689620235020312
Processo nº 1000468-96.2023.5.02.0312
SDI-7 - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · COVID-19 · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Execução Provisória · Peticionamento Eletrônico · Pressupostos Processuais · Ritos · Adequação da Ação / Procedimento · Adjudicação · Arbitramento / Majo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002508420235020048
Processo nº 1000250-84.2023.5.02.0048
48ª Vara do Trabalho de São Paulo
Honorários na Justiça do Trabalho · Peticionamento Eletrônico · Regularidade de Apresentação de Peças · Ritos
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009781120225020065
Processo nº 1000978-11.2022.5.02.0065
65ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dano Moral / Material · Honorários na Justiça do Trabalho · Peticionamento Eletrônico · Regularidade de Apresentação de Peças
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008091420225020715
Processo nº 1000809-14.2022.5.02.0715
15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Salário por Fora - Integração · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Multa do Arti
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005586620185020252
Processo nº 1000558-66.2018.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Multa de 40% do FGTS · FGTS · Intimação / Notificação · Mudança de Turno · Correção Monetária · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Regularidade de Apresentação de Peças · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011784920105030058
Processo nº 0001178-49.2010.5.03.0058
GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
Regularidade de Apresentação de Peças
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