Jurisprudência sobre Registro de Candidatura
23 decisões públicas tratam de Registro de Candidatura — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Registro de Candidatura
Calculado de 52 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Registro de Candidatura
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06135705820246000000
Processo nº 0613570-58.2024.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002057620246140054
Processo nº 0600205-76.2024.6.14.0054
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSEAção Rescisória EleitoralNão conhecidoAção Rescisória Eleitoral nº 06134553720246000000
Processo nº 0613455-37.2024.6.00.0000
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001641820246160131
Processo nº 0600164-18.2024.6.16.0131
GABINETE JURISTA 2
Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001728120246130291
Processo nº 0600172-81.2024.6.13.0291
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001723620246130112
Processo nº 0600172-36.2024.6.13.0112
GABINETE STJ2
Inelegibilidade - Desincompatibilização · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura
- TSEAção Rescisória EleitoralNão conhecidoAção Rescisória Eleitoral nº 06134233220246000000
Processo nº 0613423-32.2024.6.00.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000514520246020037
Processo nº 0600051-45.2024.6.02.0037
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária · Eleições - Eleição Suplementar · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06012010320226000000
Processo nº 0601201-03.2022.6.00.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Deputado Federal · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura
- TSEAção Rescisória EleitoralNão conhecidoAção Rescisória Eleitoral nº 06011205420226000000
Processo nº 0601120-54.2022.6.00.0000
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Cargo - Deputado Estadual
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001076020206140045
Processo nº 0600107-60.2020.6.14.0045
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária · Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06006495220206260075
Processo nº 0600649-52.2020.6.26.0075
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003760720206260000
Processo nº 0600376-07.2020.6.26.0000
GABINETE JURISTA 2
Eleições - Eleição Majoritária · Meios Processuais · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Registro de Candidatura · Requerimento
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002057520206260024
Processo nº 0600205-75.2020.6.26.0024
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001247920206190135
Processo nº 0600124-79.2020.6.19.0135
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001380720206260026
Processo nº 0600138-07.2020.6.26.0026
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002935220206190172
Processo nº 0600293-52.2020.6.19.0172
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária · Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004336420206090140
Processo nº 0600433-64.2020.6.09.0140
GABINETE STJ2
Registro de Candidatura · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002199520206190172
Processo nº 0600219-95.2020.6.19.0172
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000540620206270017
Processo nº 0600054-06.2020.6.27.0017
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001567020206130226
Processo nº 0600156-70.2020.6.13.0226
GABINETE STJ1
Cargo - Vice-Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001462620206130226
Processo nº 0600146-26.2020.6.13.0226
GABINETE STJ1
Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06015308320206000000
Processo nº 0601530-83.2020.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
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