Jurisprudência sobre Regime Estatutário
20 decisões públicas tratam de Regime Estatutário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Regime Estatutário
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10017767220248110041
Processo nº 1001776-72.2024.8.11.0041
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Contribuições Previdenciárias · Servidores Inativos · Regime Estatutário · Regime Previdenciário
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10083232920254013300
Processo nº 1008323-29.2025.4.01.3300
Gabinete 06
Regime Estatutário · Índice de 3,17%
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50040108720244025102
Processo nº 5004010-87.2024.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Regime Estatutário
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50073844820234025102
Processo nº 5007384-48.2023.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
Regime Estatutário · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Averbação / Contagem Recíproca
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50493863620234025101
Processo nº 5049386-36.2023.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Averbação / Contagem de Tempo Especial · Regime Estatutário · Sistema Remuneratório e Benefícios · Abono de Permanência · Voluntária
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50033844320228080024
Processo nº 5003384-43.2022.8.08.0024
3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VITORIA
Sistema Remuneratório e Benefícios · Licenças · Regime Estatutário
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 00068695120144014000
Processo nº 0006869-51.2014.4.01.4000
Gabinete 16
Regime Estatutário · Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50230826820214025101
Processo nº 5023082-68.2021.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Sistema Remuneratório e Benefícios · Regime Estatutário · Pensão
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08004487320208140130
Processo nº 0800448-73.2020.8.14.0130
VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
Regime Estatutário
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08003717020208140128
Processo nº 0800371-70.2020.8.14.0128
VARA ÚNICA DE TERRA SANTA
Regime Estatutário
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08095674220208140006
Processo nº 0809567-42.2020.8.14.0006
VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
Regime Estatutário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120880620165030033
Processo nº 0012088-06.2016.5.03.0033
Gabinete da Presidencia
Provas · Regime Estatutário · Negativa de Prestação Jurisdicional · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Dano Moral / Material
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 81127777020208050001
Processo nº 8112777-70.2020.8.05.0001
2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)
Regime Estatutário · Disponibilidade / Aproveitamento · Lotação · Promoção / Ascensão · Jornada de Trabalho · Piso Salarial
- TJESProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00004206620208080014
Processo nº 0000420-66.2020.8.08.0014
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA
Regime Estatutário · Promoção / Ascensão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10117592520168260602
Processo nº 1011759-25.2016.8.26.0602
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Regime Estatutário
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10083842020174013800
Processo nº 1008384-20.2017.4.01.3800
7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Regime Estatutário · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJSCInválidoProcedenteInválido nº 03221196020168240038
Processo nº 0322119-60.2016.8.24.0038
3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville
Concessão · Regime Estatutário
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00009004120164013400
Processo nº 0000900-41.2016.4.01.3400
07ª - Brasília
Regime Estatutário · Remoção
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00048994620094013400
Processo nº 0004899-46.2009.4.01.3400
02ª - Brasília
Regime Estatutário · Abono de Permanência
- TRF3Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00042223420004036000
Processo nº 0004222-34.2000.4.03.6000
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Regime Estatutário
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