TJSCProcedenteJulgamento: 02/11/2016

Inválido nº 03221196020168240038

Processo nº 0322119-60.2016.8.24.0038

3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville

Assuntos (classificação CNJ)

Concessão · Regime Estatutário

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Inválido · Processo nº 0322119-60.2016.8.24.0038 · 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville · julgado em 02/11/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Concessão

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 2.435 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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