Recurso Inominado Cível nº 50007701420254025116
Processo nº 5000770-14.2025.4.02.5116
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Concessão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Inteiro teor disponível
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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialRegra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"ConcessãoAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5000770-14.2025.4.02.5116 · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais · julgado em 29/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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