Jurisprudência sobre Reforma
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Reforma — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Reforma
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08023885520214058300
Processo nº 0802388-55.2021.4.05.8300
6ª Vara Federal
Reforma
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08190462820194058300
Processo nº 0819046-28.2019.4.05.8300
9ª Vara Federal
Reforma
- TRF5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 08116509220244050000
Processo nº 0811650-92.2024.4.05.0000
Vice-Presidência
Assistência Médico-Hospitalar · Reforma
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08154148620224058300
Processo nº 0815414-86.2022.4.05.8300
5ª Vara Federal
Reforma
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10099509320244013400
Processo nº 1009950-93.2024.4.01.3400
Gabinete 01
Reforma · Acidente de Trânsito
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07002819020208020030
Processo nº 0700281-90.2020.8.02.0030
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Reforma
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00083525720154013200
Processo nº 0008352-57.2015.4.01.3200
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reforma
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10349612720244013400
Processo nº 1034961-27.2024.4.01.3400
Gabinete 05
Reforma · Promoção
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08009554120204058400
Processo nº 0800955-41.2020.4.05.8400
SREEO
Reforma · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10759268120234013400
Processo nº 1075926-81.2023.4.01.3400
Gabinete 01
Reforma · Adidos, Agregados e Adjuntos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50024701820234036005
Processo nº 5002470-18.2023.4.03.6005
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reforma
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08069997120234058400
Processo nº 0806999-71.2023.4.05.8400
1ª Vara Federal
Reforma
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00168001920244058300
Processo nº 0016800-19.2024.4.05.8300
2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Reforma
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08157271320234058300
Processo nº 0815727-13.2023.4.05.8300
12ª Vara Federal
Reintegração · Assistência Médico-Hospitalar · Reforma
- TRF1Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10097157320264010000
Processo nº 1009715-73.2026.4.01.0000
Gabinete 26
Reforma · Adidos, Agregados e Adjuntos
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08133260720244058300
Processo nº 0813326-07.2024.4.05.8300
6ª Vara Federal
Reintegração · Concessão · Reforma
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00150756920268190000
Processo nº 0015075-69.2026.8.19.0000
GAB DES RICARDO RODRIGUES CARDOZO
Reforma
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08712343820258205001
Processo nº 0871234-38.2025.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Reforma
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08054415720244058100
Processo nº 0805441-57.2024.4.05.8100
8ª Vara Federal
Reforma · Descontos dos benefícios
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10064584020264010000
Processo nº 1006458-40.2026.4.01.0000
Gabinete 01
Liminar · Reforma
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10410883820214013900
Processo nº 1041088-38.2021.4.01.3900
Gabinete 02
Reforma · Adidos, Agregados e Adjuntos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08111121920194058300
Processo nº 0811112-19.2019.4.05.8300
5ª Vara Federal
Reforma · Reintegração
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08166923020194058300
Processo nº 0816692-30.2019.4.05.8300
5ª Vara Federal
Reforma
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10528452420244013900
Processo nº 1052845-24.2024.4.01.3900
Gabinete 03
Reforma · Sistema Remuneratório e Benefícios · Reintegração
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08118597420254058100
Processo nº 0811859-74.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Cid Marconi
Reforma
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00022147420264050000
Processo nº 0002214-74.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Walter Nunes
Adidos, Agregados e Adjuntos · Reforma · Licenciamento
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50023601420264020000
Processo nº 5002360-14.2026.4.02.0000
GABINETE 14
Reforma · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50021566720264020000
Processo nº 5002156-67.2026.4.02.0000
GABINETE 17
Reforma · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08233567720194058300
Processo nº 0823356-77.2019.4.05.8300
6ª Vara Federal
Reforma
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001564120214050000
Processo nº 0800156-41.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Germana Moraes
Reforma
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50075541820264025101
Processo nº 5007554-18.2026.4.02.5101
1ª Vara Federal de Petrópolis
Reforma · Auxílio-invalidez · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07000949020268079000
Processo nº 0700094-90.2026.8.07.9000
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DRA. RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
Reforma
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50323909620184047100
Processo nº 5032390-96.2018.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Reforma · Indenização por Dano Moral
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10011883520264010000
Processo nº 1001188-35.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Reforma
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10054586320214013400
Processo nº 1005458-63.2021.4.01.3400
Gabinete 25
Reforma
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50002893920264020000
Processo nº 5000289-39.2026.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Reforma · Nulidade · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Erro de Procedimento
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50017506920264025101
Processo nº 5001750-69.2026.4.02.5101
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Reforma
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08240732120214058300
Processo nº 0824073-21.2021.4.05.8300
9ª Vara Federal
Remuneração · Remuneração · Serviço Militar · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Reintegração · Adidos, Agregados e Adjuntos · Reforma · Assistência Médico-Hospitalar
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08003638520204058306
Processo nº 0800363-85.2020.4.05.8306
25ª Vara Federal
Reforma · Reintegração
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 09056260720258140301
Processo nº 0905626-07.2025.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Reforma
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00627476220254058300
Processo nº 0062747-62.2025.4.05.8300
21ª Vara Federal
Reintegração · Reforma
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70734456620258220001
Processo nº 7073445-66.2025.8.22.0001
PORTO VELHO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Tutela de Urgência · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Defeito, nulidade ou anulação · Reforma
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08019663320194058500
Processo nº 0801966-33.2019.4.05.8500
1ª Vara Federal
Reforma · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 09034514020258140301
Processo nº 0903451-40.2025.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Reforma
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08028916220244058400
Processo nº 0802891-62.2024.4.05.8400
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Reforma
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00183677620104058300
Processo nº 0018367-76.2010.4.05.8300
9ª Vara Federal
Reforma
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10175181020174013400
Processo nº 1017518-10.2017.4.01.3400
Gabinete 03
Reforma
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08200479020244058100
Processo nº 0820047-90.2024.4.05.8100
1ª Vara Federal
Reforma
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08127454420234058100
Processo nº 0812745-44.2023.4.05.8100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Reforma
- TJPARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08985763220228140301
Processo nº 0898576-32.2022.8.14.0301
MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR
Reforma
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08196956920234058100
Processo nº 0819695-69.2023.4.05.8100
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Reforma
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10446325520254010000
Processo nº 1044632-55.2025.4.01.0000
Gabinete 28
Licenciamento · Reforma
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10446334020254010000
Processo nº 1044633-40.2025.4.01.0000
Gabinete 01
Liminar · Reforma
- TJPARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08391103920248140301
Processo nº 0839110-39.2024.8.14.0301
MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR
Reforma
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10228241320244013400
Processo nº 1022824-13.2024.4.01.3400
Gabinete 03
Reforma
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10426093920254010000
Processo nº 1042609-39.2025.4.01.0000
Gabinete 05
Reforma
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08060037520244058000
Processo nº 0806003-75.2024.4.05.8000
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Reforma · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10219235020214013400
Processo nº 1021923-50.2021.4.01.3400
Gabinete 06
Reforma
- TRF1Ação RescisóriaNão conhecidoAção Rescisória nº 10405109620254010000
Processo nº 1040510-96.2025.4.01.0000
Gabinete 04
Reforma
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08204565320214058300
Processo nº 0820456-53.2021.4.05.8300
7ª Vara Federal
Adidos, Agregados e Adjuntos · Reintegração · Reforma
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