Procedimento Comum Cível nº 50093810820244025110
Processo nº 5009381-08.2024.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Assuntos (classificação CNJ)
Pensão · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Transferência para reserva · Reforma · Reserva Remunerada · Parcelas de benefício não pagas · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Soldo Legal e Ajustado · Sucumbência · Indenização por Dano Material · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Cumulação · Tempo de Serviço · Licença Prêmio
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PensãoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaTransferência para reservaReformaReserva RemuneradaParcelas de benefício não pagasReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoSoldo Legal e AjustadoSucumbênciaIndenização por Dano MaterialPensão por Morte (Art. 74/9)CumulaçãoTempo de ServiçoLicença Prêmio
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5009381-08.2024.4.02.5110 · 6ª Vara Federal de São João de Meriti · julgado em 31/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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