Jurisprudência sobre Recursos Hídricos
11 decisões públicas tratam de Recursos Hídricos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Recursos Hídricos
Calculado de 117 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Recursos Hídricos
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08134575020244050000
Processo nº 0813457-50.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Ausência de Interesse Processual · Recursos Hídricos · Poluição · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeitos
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00041756620154014100
Processo nº 0004175-66.2015.4.01.4100
Gabinete 11
Recursos Hídricos · Desapropriação · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Aquisição · Propriedade
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10091367420254013100
Processo nº 1009136-74.2025.4.01.3100
01ª - Macapá
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Direitos Indígenas · Fauna · Mudanças Climáticas · Recursos Hídricos · Zona Costeira · Flora
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00051991020118260554
Processo nº 0005199-10.2011.8.26.0554
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Indenização por Dano Ambiental · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Recursos Hídricos
- TRF1Ação Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 10014924920234014200
Processo nº 1001492-49.2023.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Dano Ambiental · Minorias Étnicas · Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Terras Indígenas · Direitos Indígenas · Terreno Aldeado · Recursos Hídricos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10080351420224014100
Processo nº 1008035-14.2022.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Repasse de Verbas Públicas · Recursos Hídricos · Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00047268020144014100
Processo nº 0004726-80.2014.4.01.4100
Gabinete 09
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 · Recursos Hídricos · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08004017620154058402
Processo nº 0800401-76.2015.4.05.8402
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Área de Preservação Permanente · Indenização por Dano Ambiental · Recursos Hídricos · Direito Coletivo
- TRF1OposiçãoProcedenteOposição nº 10135154120204014100
Processo nº 1013515-41.2020.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Imissão · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Propriedade · Desapropriação · Recursos Hídricos
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50124490920204020000
Processo nº 5012449-09.2020.4.02.0000
GABINETE 21
Recursos Hídricos · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Efeitos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Ação PopularImprocedenteAção Popular nº 10116109820194013400
Processo nº 1011610-98.2019.4.01.3400
06ª - Brasília
Recursos Hídricos · Flora · Unidade de Conservação da Natureza · Patrimônio Cultural · Fauna · Zona Costeira · Gestão de Florestas Públicas · Área de Preservação Permanente
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