Jurisprudência sobre Recursos Administrativos
5 decisões públicas tratam de Recursos Administrativos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Recursos Administrativos
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07001149120228020066
Processo nº 0700114-91.2022.8.02.0066
Presidência do Tribunal de Justiça
Recursos Administrativos · Multas e demais Sanções · Adjudicação · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TJALMandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 07177183220238020001
Processo nº 0717718-32.2023.8.02.0001
Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Recursos Administrativos · Adjudicação · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Da Lei de licitações
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50017108520184036121
Processo nº 5001710-85.2018.4.03.6121
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Prorrogação · Recursos Administrativos
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10147942120214013100
Processo nº 1014794-21.2021.4.01.3100
06ª - Macapá
Recursos Administrativos · Edital · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05009950220188050004
Processo nº 0500995-02.2018.8.05.0004
1 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Recursos Administrativos
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